O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que irá solicitar ao presidente Lula uma nova autorização para liberar recursos destinados aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidos em 2025, tendo seus fundos do FGTS retidos.
Marinho explicou que a intenção é que os valores sejam desbloqueados no primeiro trimestre de 2026, desde que o presidente aprove a proposta.
Estima-se que cerca de 13 milhões de trabalhadores estejam nessa situação e, portanto, não consigam acessar o saque-rescisão. O ministro acredita que esse número pode chegar a 14 milhões.
O Governo já realizou um levantamento de saques no começo deste ano por meio de uma Medida Provisória, liberando R$ 12 bilhões que beneficiaram 12 milhões de trabalhadores.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma fração do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
Ao escolher essa modalidade, o funcionário renuncia ao direito de retirar a quantia total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Conforme as regras, o saldo restante pode ficar inacessível por até dois anos.
A possibilidade de antecipação do saque foi restringida pelo Governo, que impôs limites em relação ao prazo, número de solicitações e períodos de carência.
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário fazer um pedido pelo aplicativo do FGTS, pelo website da Caixa Econômica Federal ou em uma de suas agências.
Uma vez que a adesão à modalidade é realizada, o saque pode ser efetuado por meio do aplicativo do FGTS, disponível nas plataformas de download para smartphones.
A antecipação do saque é realizada via um empréstimo com o banco de sua preferência, sendo necessário autorizar o banco a acessar suas informações do FGTS através do aplicativo.
As novas diretrizes do saque-aniversário do FGTS, que estão em vigor desde novembro de 2025, impõem limites ao valor e ao número de parcelas que podem ser antecipadas. No primeiro ano, a antecipação é restringida a um máximo de cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
A partir de novembro de 2026, esse teto será reduzido para três parcelas. Adicionalmente, a primeira contratação só pode ocorrer 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, e não é mais permitido realizar múltiplas antecipações em um mesmo ano.
