O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que, em 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621. Essa quantia precisa ser aprovada pelo Congresso e depois oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O aumento de R$ 103 representa um crescimento de 7,58%. Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.518.
Esse novo valor considera a atualização proposta para o salário mínimo, que busca garantir um aumento real, respeitando a estrutura fiscal, além de levar em conta uma inflação de 4,18% conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Essa porcentagem foi divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na quarta-feira, dia 10.
O aumento é inferior ao que o governo havia inicialmente projetado, que era de R$ 1.631 e posteriormente reduzido para R$ 1.627, devido à inflação observada entre janeiro e novembro deste ano.
De acordo com as diretrizes do governo, o salário mínimo deve aumentar de forma real, superando a inflação, considerando tanto o INPC quanto o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, mas com restrições. O aumento real não pode ser inferior a 0,6% nem ultrapassar 2,5%.
O salário mínimo representa a quantia mínima mensal que um trabalhador pode receber no país por sua atividade laborativa.
Além disso, serve como referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas oferecidos pelo governo federal. Em cada estado, o piso pode ser superior, mas nunca inferior.
É comum que os valores previstos no Orçamento federal sejam revisados até que sejam ajustados em relação à inflação e às regras fiscais.
Aposentadoria
As aposentadorias, pensões e auxílios do INSS têm seu valor mínimo correspondendo a R$ 1.518 em 2025.
A partir de 1º de janeiro, este valor passará para R$ 1.621. Os pagamentos iniciam no final de janeiro, conforme o calendário que será divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também é calculado com base no salário mínimo nacional e a partir de janeiro, os beneficiários deverão receber R$ 1.621.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais que tenham uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo, além de pessoas com deficiência que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.
Atrasos do INSS
As ações judiciais movidas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) têm um limite de 60 salários mínimos, sendo os pagamentos realizados por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando há aumento do salário mínimo, o teto para essas ações também é ajustado.
Assim, com o novo salário mínimo de R$ 1.621, em 2026, segurados poderão protocolar ações nos JEFs para valores de até R$ 97.260. O limite atual é de R$ 91.080. Para valores superiores, a questão deve ser resolvida na vara previdenciária comum da Justiça Federal, e o pagamento ocorre por meio de precatório.
Abono do PIS/Pasep
Atualmente, o pagamento do abono do PIS/Pasep é destinado a aqueles trabalhadores que no ano de referência estiveram empregados com carteira assinada ou atuaram como servidores, desde que seus rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos. Em 2026, haverá modificações nessas diretrizes.
O valor máximo que pode ser recebido a título de PIS/Pasep será equivalente a um salário mínimo, estipulado em R$ 1.621.
Seguro-desemprego
Quanto ao seguro-desemprego, o ajuste do salário mínimo também impacta o valor do benefício mínimo que será concedido.
Este auxílio é disponibilizado ao trabalhador que se encontra desempregado, seguindo uma fórmula que leva em conta a média dos três salários que ele recebia antes da rescisão.
Existem três faixas de rendimento possíveis, sendo a menor delas o salário mínimo.
