Uma importante mudança na rede de proteção social do país avançou na Câmara dos Deputados e pode ampliar drasticamente o número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto, que reformula critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), recebeu parecer favorável em comissão técnica neste final de 2025, trazendo medidas que visam desburocratizar o acesso e ajustar o benefício à realidade econômica das famílias brasileiras.
O texto aprovado ataca pontos históricos de exclusão, como o limite de renda familiar e as dificuldades logísticas para a realização de perícias.
Embora a proposta ainda precise percorrer etapas decisivas no Plenário e no Senado, ela sinaliza uma flexibilização aguardada por idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Caso aprovada a proposta, o BPC passará por mais alterações em 2026.
Flexibilização da renda
A alteração mais significativa da proposta é a elevação do critério de renda familiar per capita, que passaria do atual um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo.
A mudança busca corrigir distorções em que famílias em situação de pobreza extrema eram excluídas do programa por ultrapassarem o teto anterior por margens irrisórias.
Além disso, o projeto resolve um dilema comum em residências com mais de um dependente. O novo texto permite que dois benefícios sejam pagos no mesmo domicílio.
Para viabilizar essa regra, o cálculo da renda passaria a deduzir até um salário mínimo do rendimento familiar, garantindo que o valor recebido por um idoso não impeça o cônjuge ou um filho com deficiência de também acessar o auxílio.
Perícias por videoconferência
Para enfrentar as longas filas de espera e as barreiras geográficas, o projeto introduz a autorização para avaliações médicas e sociais via videoconferência.
A medida é voltada especialmente para cidadãos com mobilidade reduzida ou que residem em áreas remotas, onde a presença de peritos do INSS é escassa.
O procedimento, no entanto, não será obrigatório. A equipe técnica, composta por médicos peritos e assistentes sociais, manterá a prerrogativa de exigir o exame presencial caso identifique inconsistências ou necessidade de análise física detalhada.
O objetivo central é acelerar o tempo de resposta do Estado sem comprometer o rigor da concessão.
Tramitação e base legal
O texto é baseado no PL 1624/2022, de autoria do deputado Ivan Valente, com relatoria do deputado Duarte Jr. A aprovação na comissão, ocorrida em 13 de novembro de 2025, consolidou o consenso sobre a necessidade de manter o caráter assistencial do BPC — que não exige contribuição prévia à Previdência — enquanto se moderniza sua gestão.
Próximos passos
O texto precisa ser pautado e aprovado pela maioria dos deputados. Caso aprovado na Câmara, segue para análise dos senadores.A etapa final depende da assinatura da Presidência da República para se tornar lei.
Até que todo o rito legislativo seja concluído, as regras atuais permanecem em vigor. Especialistas recomendam que os interessados continuem acompanhando a tramitação, uma vez que a implementação das novas diretrizes dependerá também de regulamentação posterior pelo Ministério da Previdência Social.
