O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
O montante beneficiará 152,3 mil segurados que venceram ações judiciais contra a autarquia. O crédito deve entrar nas contas dos segurados logo no início de 2026.
Os recursos fazem parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui dívidas da União com servidores públicos. No total, considerando todas as categorias, serão pagos R$ 2,8 bilhões para 236,6 mil beneficiários em todo o país.
Quem tem direito ao pagamento?
O lote atual é destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para estar na lista, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter vencido ação contra o INSS para concessão ou revisão de benefício (aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença ou BPC);
- O processo deve estar finalizado, sem possibilidade de recurso (transitado em julgado);
- O valor da causa deve ser de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 91.080,00, com base no teto de 2025);
- A ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em novembro de 2025.
Como e quando receber
As RPVs são pagas em um prazo de até 60 dias após a autorização da Justiça. O depósito é realizado em contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou de seu advogado.
Para saber se o dinheiro já está disponível, o beneficiário deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Na consulta, o status “Pago total ao juízo” indica que o valor já foi depositado.
Guia de consulta por Região
Abaixo, confira os valores destinados a cada região para ações previdenciárias e onde consultar:
| Tribunal | Estados Atendidos | Valor para Previdenciário | Beneficiários |
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 736,5 milhões | 46.883 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 176,7 milhões | 11.353 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 350,2 milhões | 14.784 |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 477,8 milhões | 33.182 |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 369,4 milhões | 30.961 |
| TRF-6 | MG | R$ 243,0 milhões | 15.181 |
