O governo revelou que a implementação da biometria nos benefícios sociais, que estava programada para ocorrer este ano, foi postergada para maio de 2026.
Essa alteração impacta de forma significativa indivíduos que buscam auxílios, como o auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade.
A medida tem como intenção aprimorar a estrutura necessária e preparar os beneficiários para a nova transição.
Embora o decreto que regulamenta a obrigatoriedade da biometria tenha sido publicado em novembro, essa exigência só começará a valer a partir de maio de 2026.
Para novos pedidos de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a biometria é já uma exigência obrigatória.
Por outro lado, aqueles que têm mais de 80 anos ou enfrentam dificuldades de mobilidade estão isentos dessa conformidade.
Cronograma progressivo
O governo estabeleceu um cronograma progressivo para a implementação da biometria nos benefícios sociais.
Até maio de 2026, as gravações biométricas provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da identidade atual continuarão a ser aceitas.
Indivíduos que não tiverem biometria registrada precisarão obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para requisitar novos benefícios após essa data.
Atualmente, aproximadamente 84% dos beneficiários já dispõem de algum tipo de registro biométrico. O governo garante que a coleta de dados será integrada ao cotidiano de manutenção, evitando a necessidade de deslocamentos imediatos.
A prorrogação da obrigatoriedade da biometria visa reduzir a possibilidade de interrupções nos pagamentos.
A implementação gradual permitirá que os beneficiários recebam assistência enquanto a infraestrutura se consolida. Essa previsão também tem por intuito prevenir fraudes.
INSS
O Bolsa Família consiste em um programa de transferência de renda do governo federal brasileiro, criado durante a presidência de Lula por meio da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertido em lei em 9 de janeiro de 2004, através da Lei Federal n. 10.836.
