O ano de 2026 vai começar com um alívio financeiro para milhares de segurados do INSS.
A Justiça autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão e aguardavam a liberação dos valores.
A decisão foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal e beneficia aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social que já têm processos encerrados, sem possibilidade de recurso.
Ao todo, 152,3 mil pessoas vão receber os valores, referentes a 183 mil processos já finalizados. Esse montante faz parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais.
No total geral, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão contemplados.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Têm direito a receber os atrasados do INSS os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, como:
- Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Regras para receber neste lote de pagamento
Para que o valor seja liberado neste pagamento, é necessário cumprir todos os critérios abaixo:
- O processo precisa estar totalmente encerrado, com trânsito em julgado
- O valor devido deve ser de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em 2025
- A ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em novembro de 2025
Os pagamentos são feitos por meio das chamadas requisições de pequeno valor, conhecidas como RPV, usadas para quitar dívidas judiciais de menor valor em um prazo mais curto.
Quando o dinheiro dos atrasados do INSS é pago
Após a ordem judicial, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias. O depósito é feito em conta aberta especificamente para esse fim no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável pelo processo.
Antes do depósito, o processo passa por uma fase interna de processamento, quando as contas são abertas. Após a liberação, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se você vai receber os atrasados
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. A busca pode ser realizada utilizando:
- CPF do beneficiário
- Número do processo
- Dados do advogado, como o número da OAB
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam o tipo de pagamento: requisição de pequeno valor ou precatório.
Qual Tribunal Regional Federal consultar
Cada estado está vinculado a um Tribunal Regional Federal específico:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Distribuição dos valores dos atrasados do INSS por TRF
TRF da 1ª Região
Total geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias e assistenciais: R$ 736.597.721,82
38.468 processos e 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região
Total geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias e assistenciais: R$ 176.759.801,59
7.936 processos e 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região
Total geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias e assistenciais: R$ 350.271.441,49
11.282 processos e 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região
Total geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias e assistenciais: R$ 477.853.769,38
24.052 processos e 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região
Total geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias e assistenciais: R$ 369.466.946,18
18.686 processos e 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região
Total geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias e assistenciais: R$ 243.089.652,97
12.596 processos e 15.181 beneficiários
