O Brasil conta com mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI), que constituem uma parte significativa, superior a 50%, das novas empresas no país.
Além disso, mais de 27% desses pequenos empreendimentos são liderados por beneficiários do Programa Bolsa Família.
O Sebrae avisa que o começo do ano é um período propício para que golpistas realizem fraudes. Frequentemente, eles criam cobranças fictícias com o intuito de extorquir dinheiro dos empreendedores.
Principais fraudes
Falsificação de DAS-MEI
Segundo a Ouvidora do Sebrae e com base nas interações registradas pela entidade, os golpes mais recorrentes estão associados ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
A recomendação é não acessar sites por meio de mensagens ou e-mails recebidos sem antes verificar a identidade do remetente.
É essencial consultar os sites oficiais do governo federal ou os canais de comunicação do Sebrae, como o portal ou aplicativo, e seguir as instruções desses meios seguros de informação.
Em situações como essa, é aconselhável gerar o boleto no portal do Sebrae. O microempreendedor também pode emitir a guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor, do governo federal, pelo aplicativo MEI da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Sebrae.
Golpes por meio do WhatsApp
Outra forma de fraude é a comunicação via WhatsApp (ou e-mail) que informa que, para manter seu status como MEI, a empresa deve se associar a alguma entidade ou sindicato.
O Sebrae esclarece que não é necessário estar filiado a nenhuma organização para operar como MEI. É importante ter cautela com esse tipo de comunicação e não clicar em links enviados por golpistas.
Caso a mensagem seja recebida por e-mail, é fundamental verificar a origem do remetente e compará-la com o endereço eletrônico institucional disponível nos sites oficiais do governo federal ou do Sebrae.
Ofertas de empréstimos
Os empreendedores frequentemente necessitam de crédito para impulsionar seus negócios ou obter capital de giro no início do ano. Com isso, eles são frequentemente alvos de mensagens oferecendo financiamentos.
Formalização
O processo de se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser desafiador e, ao mesmo tempo, constitui um período de fragilidade para esses empreendedores, especialmente em relação a fraudes e links suspeitos na web.
Criminosos criam sites falsos que imitam a aparência dos portais governamentais e pedem pagamento para realizar a formalização do MEI.
Para se formalizar como MEI, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo site Gov.br, onde o processo é gratuito.
O CNPJ é gerado de forma imediata, e não há cobrança de taxa alguma. Se houver dúvidas, é aconselhável visitar um ponto de atendimento do Sebrae ou a Sala do Empreendedor na prefeitura local.
Ademais, o Sebrae oferece canais oficiais de atendimento, incluindo a linha telefônica 0800 570 0800, além de um aplicativo e um portal para esclarecer dúvidas.
