O Brasil possui atualmente mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI), o que corresponde a mais da metade das novas empresas que surgem no país.
Além disso, mais de 27% desses pequenos empreendimentos são liderados por pessoas que estão vinculadas ao Programa Bolsa Família.
O Sebrae adverte que o início do ano é um período propício para a ação de golpistas, que frequentemente elaboram cobrança fraudulentas visando enganar os empreendedores.
Principais fraudes
Documentos falsos de DAS-MEI
Conforme a Ouvidora do Sebrae, com base nas interações registradas pela entidade, os golpes mais frequentes estão relacionados ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
A recomendação é não acessar sites indicados por mensagens ou e-mails sem verificar a identidade do remetente.
É importante consultar os sites oficiais do governo federal ou os canais reconhecidos do Sebrae, como seu portal ou aplicativo, e seguir as diretrizes oferecidas por essas plataformas de informação confiável.
Neste caso, sugere-se a emissão do boleto através do portal do Sebrae. O microempreendedor ainda pode gerar a guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor, disponibilizado pelo governo federal, pelo aplicativo MEI da Receita Federal ou pelo app Meu Sebrae.
Contatos pelo WhatsApp
Outra fraude comum envolve comunicações via WhatsApp (ou e-mail) afirmando que para manter o status de MEI, a empresa precisa estar associada a alguma entidade ou sindicato.
O Sebrae enfatiza que não há necessidade de associação a nenhuma organização para atuar como MEI. É aconselhável estar atento a esses contatos e evitar clicar em links fornecidos por esses golpistas.
Se a mensagem for recebida por e-mail, deve-se verificar a procedência do remetente e compará-la com os e-mails institucionais que podem ser encontrados nos sites oficiais do governo federal ou do Sebrae.
Ofertas de empréstimos
Os pequenos empresários costumam buscar crédito para desenvolver suas atividades ou garantir capital de giro no início do ano. Muitas vezes, os proprietários de pequenas empresas são inundados com mensagens oferecendo financiamento.
Regularização empresarial
O processo de se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser complexo e expor o empreendedor a situações de vulnerabilidade, especialmente em relação a fraudes e links suspeitos na web.
Criminosos criam sites falsificados que imitam a identidade visual dos sites oficiais do governo e podem exigir pagamento pela formalização do MEI.
O registro como MEI deve sempre ser realizado por meio do portal Gov.br, e essa ação é completamente gratuita. O CNPJ é gerado de forma imediata, sem qualquer taxa a ser paga.
Se houver incertezas, procure um ponto de atendimento do Sebrae ou uma Sala do Empreendedor na sua prefeitura.
Adicionalmente, o Sebrae oferece canais oficiais de atendimento, incluindo o telefone 0800 570 0800, seu aplicativo e o site para esclarecer dúvidas.
