O avanço das modalidades de pagamento instantâneo e por aproximação no Brasil voltou a ser alvo de uma onda de desinformação no início de 2026.
Mensagens e vídeos compartilhados em plataformas digitais afirmam, erroneamente, que a Receita Federal passou a monitorar individualmente cada transferência via Pix e pagamentos por tecnologia de aproximação, com o objetivo de aplicar tributação automática sobre as movimentações.
As autoridades financeiras, no entanto, negam qualquer mudança nas regras de fiscalização.
Origem do boato
A circulação dessas notícias falsas ganhou força após a manipulação de reportagens televisivas datadas de janeiro de 2025.
O conteúdo original, que tratava de normas operacionais padrão, foi editado e retirado de contexto para sugerir que o Governo Federal teria implementado um novo sistema de controle sobre o cotidiano financeiro dos cidadãos.
De acordo com o Banco Central, instituição responsável pela gestão do Pix, não houve a criação de nenhum dispositivo que permita o acompanhamento em tempo real de quem envia ou recebe valores. O sistema permanece operando sob as mesmas diretrizes de segurança e privacidade estabelecidas desde o seu lançamento.
Sigilo bancário e limites da fiscalização
Juridicamente, o sigilo bancário é protegido pela Lei Complementar nº 105/2001. Na prática, isso significa que:
- Dados Consolidados: As instituições financeiras informam à Receita Federal apenas o volume global movimentado pelas contas, sem detalhar a origem, o destino ou o motivo de cada transação individual.
- Exceções Judiciais: O acesso detalhado a extratos e transferências específicas só ocorre mediante ordem judicial, geralmente restrita a investigações de crimes graves, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Pagamentos por aproximação
A tecnologia de aproximação (NFC) também consta nas narrativas de desinformação. Assim como o Pix, os pagamentos que ocorrem via cartões ou dispositivos móveis não possuem uma camada de fiscalização tributária distinta das compras tradicionais.
O processamento desses dados segue o fluxo padrão entre adquirentes e bancos, sem interferência direta do Fisco no ato da compra.
Orientações ao contribuinte
Especialistas recomendam cautela ao consumir conteúdos sobre finanças em aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. A orientação é verificar a data das publicações e buscar fontes oficiais, como os portais do Banco Central e da Receita Federal.
Até o momento, não há previsão legal para a criação de impostos sobre transações via Pix ou novas obrigatoriedades de declaração individual para estas modalidades.
As regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda permanecem baseadas na renda total acumulada. Além dos limites de isenção estabelecidos pela legislação vigente.
