Um projeto em análise no Senado pode isentar do Imposto de Renda professores que recebem até R$ 10 mil por mês. A proposta beneficia profissionais do magistério da educação básica e do ensino superior, desde que a renda tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.
A medida consta de um projeto de lei que aguarda tramitação no Senado Federal e propõe mudanças na legislação que trata das isenções e deduções do IR.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil fiquem livres da cobrança do Imposto de Renda. A isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes da atividade docente, tanto na educação básica quanto no ensino superior.
A proposta é o Projeto de Lei 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e altera a Lei 7.713, de 1988, que regula o imposto.
Com a isenção seria compensada
Para evitar impacto negativo nas contas públicas, o projeto prevê que a perda de arrecadação com a isenção do IR seja compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Essa arrecadação foi instituída pela Lei 14.790, de 2023. Segundo o autor da proposta, a vinculação desses recursos garantiria o equilíbrio fiscal da medida, com impacto considerado baixo.
Justificativa da proposta
Na justificativa apresentada, o senador aponta que, apesar de iniciativas para reduzir a defasagem salarial, professores no Brasil seguem recebendo menos do que outros profissionais com a mesma qualificação.
O texto também menciona o Plano Nacional de Educação, que previa a equiparação salarial dos docentes até 2024, meta que não foi alcançada. Para o autor, esse cenário torna a carreira do magistério menos atrativa.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, explica o senador.
Próximos passos no Senado
O projeto ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Não há data definida para a votação.
Para professores e profissionais da educação, a proposta representa uma possível mudança relevante na renda mensal, caso avance no Congresso.
O que é para que serve o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. No caso dos trabalhadores, a cobrança incide sobre rendimentos como salários, aposentadorias, pensões e outras fontes de renda previstas em lei.
A arrecadação do Imposto de Renda é uma das principais fontes de recursos do governo federal. Esses valores são utilizados para financiar políticas públicas e serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Parte do montante arrecadado também é repassada a estados e municípios.
Atualmente, a tributação do Imposto de Renda segue uma tabela progressiva, na qual quem recebe mais paga uma alíquota maior, enquanto rendas mais baixas contam com isenção ou descontos. Além disso, o sistema permite deduções, como gastos com saúde e educação, que podem reduzir o valor final a ser pago.
