Empreendedores do Recife que tiveram o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) alterado para Microempresa (ME) passam a contar, a partir desta segunda-feira (26), com um atendimento gratuito voltado à regularização da situação cadastral.
A iniciativa é promovida pelo Governo de Pernambuco e segue até a próxima sexta-feira (30).
A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE) e oferece orientação técnica para quem enfrenta dificuldades após o desenquadramento do regime do MEI.
Atendimento orienta sobre regularização do negócio
O serviço é direcionado a empreendedores que perderam o enquadramento como MEI e precisam compreender as novas obrigações legais e administrativas.
Durante o atendimento, cada participante recebe informações específicas sobre sua situação cadastral e os procedimentos necessários para manter o negócio regularizado.
Também é feita uma análise sobre a possibilidade de retorno ao regime de MEI, conforme as regras previstas na legislação.
Principais temas abordados na ação:
Entre os assuntos tratados durante o atendimento estão:
- análise do enquadramento empresarial atual;
- esclarecimentos sobre obrigações fiscais e administrativas;
- orientações para organização do negócio;
- avaliação da possibilidade de reenquadramento como MEI.
Local, datas e horários do atendimento
O atendimento ocorre no Espaço Bora Empreender, localizado na Rua da Aurora, nº 425, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.
O funcionamento acontece de segunda-feira (26) até sexta-feira (30), sempre das 9h às 13h.
A ação é gratuita e conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Orientação gratuita para quem teve o MEI desenquadrado
A iniciativa busca apoiar empreendedores que passaram pela mudança de regime sem acompanhamento técnico adequado. O objetivo é esclarecer dúvidas, indicar caminhos para regularização e evitar problemas futuros com pendências fiscais ou administrativas.
Interessados podem comparecer ao local dentro do horário de funcionamento para receber o atendimento e obter informações sobre os próximos passos para manter o negócio em conformidade com as regras atuais.
A importância de estar regularizado
Manter o cadastro como MEI regularizado traz benefícios importantes para a continuidade do negócio. A regularização permite a emissão de notas fiscais, facilita a abertura de conta bancária empresarial e garante o cumprimento das obrigações fiscais previstas em lei.
Além disso, o empreendedor passa a ter maior organização financeira e segurança jurídica para exercer suas atividades. Estar em dia com o cadastro também evita multas e impedimentos administrativos, além de possibilitar a análise para permanência ou retorno ao regime do MEI quando permitido.
A orientação técnica contribui para que o empreendedor compreenda seus direitos e deveres e mantenha o negócio funcionando de forma formal e estável.
