Desde novembro do ano passado, aqueles que solicitaram ou que venham a solicitar qualquer um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão validar sua identidade através de um registro biométrico.
A exigência, aplicável em todo o território nacional, está em conformidade com as diretrizes estabelecidas em decreto federal. Seu principal objetivo é aumentar a segurança do sistema, minimizar fraudes e assegurar que os fundos públicos sejam destinados aos verdadeiros detentores de direitos.
A nova diretriz se aplica exclusivamente a solicitações novas e não altera, neste primeiro momento, a condição de indivíduos que já recebem aposentadoria, pensão ou auxílio.
Pedidos ao INSS
Com a nova norma, nenhum pedido de benefício será avaliado sem que o solicitante tenha a biometria devidamente registrada em documentos reconhecidos pelo governo.
Neste estágio inicial, o INSS aceita dados biométricos associados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao Título de Eleitor.
Esta iniciativa é parte de um processo de modernização do sistema previdenciário e visa padronizar a identificação dos segurados, tornando o atendimento mais eficiente e confiável, conforme declarações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Benefícios suspensos
Aqueles que já recebem algum benefício do INSS não precisam tomar medidas atualmente. O governo anunciou que a atualização biométrica para tais beneficiários ocorrerá de maneira gradual, evitando o bloqueio automático dos pagamentos.
Caso haja a necessidade de regularização, o beneficiário será informado com antecedência e receberá orientações sobre como obter o documento necessário, sem que isso tenha repercussões imediatas nos pagamentos.
Cadastro biométrico
Validade dos seus documentos
Verifique se você possui a Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou Título de Eleitor com biometria. Documentos desatualizados deverão ser renovados.
Atendimento
Agende sua visita por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135. Certifique-se de ter todos os documentos em mãos.
Local determinado
Apresente os documentos originais na data agendada. Indivíduos com limitações para se deslocar ou que residem em regiões remotas podem solicitar atendimento especial.
Registro biométrico
O INSS coletará suas impressões digitais e, se necessário, procederá com o reconhecimento facial. Para crianças ou adultos sob tutela, é imprescindível que o responsável legal efetue o registro.
Atualização
Após o registro, confirme no Meu INSS se a biometria foi corretamente registrada. Envie documentos adicionais em formato PDF, caso seja solicitado.
Isenção
A regulamentação prevê exceções para garantir a inclusão social, especialmente até que o poder público disponibilize alternativas adequadas de atendimento.
Estão isentos da exigência de biometria, temporariamente, indivíduos que:
- Possuam mais de 80 anos;
- Tenham dificuldades de locomoção devido a questões de saúde;
- Vivam em áreas de difícil acesso;
- Sejam migrantes;
- Refugiados;
- Apátridas; e
- Brasileiros que residem no exterior.
Há também uma isenção temporária, válida até 30 de abril de 2026, para solicitações de salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária e pensão por morte.
Cronograma
O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a implementação final da biometria. A partir de novembro de 2025, qualquer solicitação nova exigirá o registro biométrico em pelo menos um dos documentos reconhecidos.
Em maio de 2026, aqueles que não tiverem a biometria cadastrada deverão solicitar a Carteira de Identidade Nacional para prosseguir com o pedido.
Além disso, a partir de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento biométrico aceito em todas as solicitações e atualizações de benefícios, promovendo assim a uniformização da identificação dos segurados.
