Uma nova janela de oportunidades financeiras se abre para milhares de brasileiros neste mês. A Caixa Econômica Federal confirmou a liberação de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidas, com foco especial nos trabalhadores cujos vínculos foram encerrados até o dia 12 de fevereiro.
A liberação dos valores remanescentes seguirá até 12 de fevereiro e vai beneficiar 822.559 trabalhadores nesta segunda fase de desbloqueio dos montantes. Os recursos foram disponibilizados pela mesma MP (Medida Provisória) que autorizou o pagamento de R$ 3,8 bilhões na primeira etapa de liberação, beneficiando 14,1 milhões de profissionais.
O direito ao resgate não se limita apenas a quem foi demitido sem justa causa. O acesso aos recursos também é garantido para profissionais que se aposentaram recentemente, casos de rescisão por acordo formal, término de contrato por tempo determinado ou falência da empresa.
Além disso, a lei prevê a liberação em situações de necessidade urgente, como diagnósticos de doenças graves, desastres naturais em municípios com calamidade reconhecida e para o uso na compra da casa própria.
Canais de consulta e tecnologia
Para evitar filas nas agências, a recomendação principal é o uso da tecnologia. A consulta ao saldo exato e às contas disponíveis pode ocorrer de forma imediata pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones.
Ao acessar a plataforma com CPF e senha, o trabalhador consegue visualizar o extrato completo e verificar se há valores esquecidos de contratos antigos. Além do app, o Internet Banking da Caixa e a central telefônica 111 permanecem como canais auxiliares de verificação.
O processo de solicitação foi simplificado para o modelo digital. Dentro do próprio aplicativo, o usuário deve selecionar a opção de saque, indicar o motivo da liberação e anexar as fotos dos documentos exigidos. Após a validação dos dados, o dinheiro pode ser transferido para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário, sem custo adicional.
Documentação e prazos de pagamento
Embora o processo seja ágil, a organização dos documentos é fundamental para evitar negativas. É necessário ter em mãos um documento oficial com foto, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS/Pasep.
Dependendo do motivo da retirada, a Caixa pode solicitar documentos complementares, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), laudos médicos ou comprovantes de residência em casos de calamidade.
Quanto ao tempo de espera, o banco trabalha com prazos distintos. Para as rescisões contratuais, o pagamento costuma ser efetuado em até cinco dias úteis após a validação da documentação.
Já no caso de aposentados, a liberação ocorre logo após a confirmação do benefício junto ao INSS. Para quem optou pelo saque-aniversário, o cronograma segue o mês de nascimento do trabalhador, conforme a tabela anual vigente.
O que fazer em caso de negativa
Caso o pedido de saque seja indeferido, o trabalhador não deve desanimar. Na maioria das vezes, o problema reside em divergências cadastrais ou documentos ilegíveis enviados pelo aplicativo.
A orientação é revisar os dados, atualizar o cadastro e, se o erro persistir, procurar uma agência física para solicitar uma reanálise técnica do pedido.
É direito do cidadão registrar um recurso caso entenda que todos os requisitos legais foram devidamente preenchidos.
