O Ministério do Trabalho e Emprego vai iniciar, em março de 2026, uma nova etapa de fiscalização contra empregadores que não recolheram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos ao longo de 2025.
A medida ocorre após a notificação de 80 mil pessoas, no ano passado, por atraso no pagamento do benefício à categoria.
A informação foi apurada pelo R7 Planalto.
Fiscalização começa em março
De acordo com a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora nacional de fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, Carla Gabrieli, o ministério já organiza o cronograma de ações deste ano.
“As ações de fiscalização terão início de forma sistemática a partir do mês de março de 2026, no âmbito das rotinas ordinárias da Auditoria-Fiscal do Trabalho, podendo alcançar os empregadores que permanecerem em situação de inadimplência”, explicou.
Segundo ela, a intensificação ocorrerá dentro das atividades regulares da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Monitoramento do FGTS já está em andamento
Antes da fase oficial, alguns procedimentos já começaram.
Carla afirmou que há processos em estágio inicial, com acompanhamento permanente por parte dos auditores. “A intensificação dessas ações ocorrerá oficialmente a partir de março, conforme o cronograma institucional de fiscalização”, reforçou.
O que está em foco neste momento
A nova etapa tem como alvo empregadores domésticos que deixaram de recolher o FGTS referente ao ano de 2025.
No ano passado, a pasta notificou 80 mil pessoas por atraso no pagamento do benefício à categoria.
Empregadores que ainda estejam inadimplentes podem ser alcançados pelas ações previstas para março.
Para quem tem vínculo formal com trabalhador doméstico, é importante verificar a regularidade dos recolhimentos e acompanhar comunicados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Meu empregador não deposita o FGTS corretamente
Caso o trabalhador doméstico identifique que o FGTS não está sendo recolhido corretamente, é importante reunir documentos que comprovem o vínculo de trabalho e os pagamentos realizados.
Entre os registros que podem ajudar estão recibos de salário, comprovantes de transferência, contrato de trabalho e anotações na carteira profissional.
O primeiro passo recomendado é tentar resolver a situação diretamente com o empregador, apresentando as informações e solicitando a regularização dos depósitos.
Em muitos casos, a pendência pode ser corrigida com a atualização das guias em atraso.
Se o problema persistir, o trabalhador pode buscar orientação junto aos canais oficiais do governo. A Auditoria-Fiscal do Trabalho recebe denúncias e pedidos de verificação, que podem resultar em fiscalização e outras medidas previstas na legislação trabalhista.
Também é possível procurar sindicatos da categoria ou assistência jurídica para obter orientações sobre os direitos garantidos por lei.
A verificação periódica dos depósitos é uma forma de acompanhar a situação e evitar surpresas no futuro.
O acompanhamento pode ser feito por meio dos extratos do FGTS, disponíveis nos canais digitais da Caixa. Manter esse controle ajuda o trabalhador a identificar eventuais falhas e agir com antecedência para garantir a regularidade do benefício.
