O governo federal avalia a liberação de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como alternativa para ajudar trabalhadores a reduzir dívidas com juros mais altos. A medida está em estudo pelo Ministério da Fazenda e pode permitir um saque extraordinário e limitado.
A proposta prevê que o uso do recurso seja direcionado à quitação de débitos mais caros, sem comprometer o equilíbrio financeiro do fundo. A equipe econômica analisa formas de viabilizar a iniciativa dentro de um pacote mais amplo voltado ao combate ao endividamento.
Como consultar o saldo do FGTS
O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS pelo site ou aplicativo oficial, disponível para Android e iOS. No sistema, é possível acessar o extrato da conta e conferir os depósitos feitos pelo empregador.
Veja o passo a passo:
1 – Abra o aplicativo e faça login com o CPF;
2 – Realize a verificação solicitada pelo sistema;
3 – Informe a senha e acesse a conta;
4 – Na tela inicial, selecione “saldo total do FGTS”;
5 – Para consultar a movimentação, clique em “acessar meu FGTS” e depois em “ver extrato”;
6 – Para obter o documento, selecione “gerar extrato PDF”.
Quem não conseguir acessar pela internet pode solicitar o extrato em uma agência da Caixa.
O que fazer se não houver depósitos
Caso o trabalhador identifique ausência de depósitos, a orientação inicial é procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o departamento responsável.
Também é possível registrar denúncia em órgãos como:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
- Sindicato da categoria
- Portal Gov.br
- Superintendência Regional do Trabalho
- Ministério Público do Trabalho
As denúncias são sigilosas e protegidas por lei. O não recolhimento do FGTS é considerado infração trabalhista grave e pode resultar em multas, cobrança dos valores devidos com juros e correção, além de ações judiciais.
O que está sendo estudado
O Ministério da Fazenda avalia a liberação de até 20% do saldo do FGTS para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Segundo o ministro Dario Durigan, esse grupo representa cerca de 92% dos brasileiros.
Há duas frentes em análise. A primeira trata de ajustes no saque-aniversário com crédito consignado, que pode resultar em devolução de R$ 7 bilhões. A segunda envolve o saque limitado para pagamento de dívidas.
Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo deve liberar R$ 7 bilhões do FGTS para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram valores retidos.
O que é o FGTS
O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao trabalhador. No caso de empregados domésticos, o percentual é de 11,2%.
Os depósitos devem ser realizados até o dia 20 de cada mês e não podem ser descontados do salário.
Criado em 1966 e em vigor desde 1967, o fundo funciona como uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves. Também pode ser utilizado em financiamentos habitacionais.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo total do FGTS acrescido de multa de 40%. Além disso, os recursos do fundo são utilizados para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.
