Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): o que é e como funciona?

Em suma, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003  e tem como objetivo promover agricultura das famílias que moram na região do Mato Grosso do Sul e que não possuem terras o suficiente para plantar ou que a renda é mais baixa.

 Os recursos do benefício são oferecidos pelo Ministério da Cidadania, que durante os anos de 2020 e 2021 também se destacou ao pagar o auxílio emergencial para a população que estava recebendo menos de R$ 550 por mês.  As últimas alterações da lei foram criadas a partir do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.

Como solicitar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?

• O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) permite que os seus beneficiários solicitem desde a aquisição de sementes para a plantação até mesmo o alimento para colocar na mesa.
• Para solicitar o programa, o primeiro passo é acessar a página oficial no portal do governo federal  pelo link https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa.
• Depois disso, escolha o tipo de benefício que está procurando e faça o login com a conta GOV usando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e uma senha. 
• Se ainda não tiver uma conta GOV, é possível criar uma ao confirmar alguns dados que forem solicitados pelo sistema em relação à última contribuição para a previdência e outros. 

Quais são os documentos necessários para participar?

Existem alguns documentos necessários para quem deseja solicitar o benefício. 

• Ofício do Prefeito da cidade em que o cidadão mora afirmando o interesse em receber o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
• Ficha de identificação que deve ser preenchida e assinada pelo prefeito. 
• Cópia de documentos como o RG (Registro Geral) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
• Comprovante de renda e de residência.