A aposentadoria e pensão por morte podem ser recebidas ao mesmo tempo em diversas situações previstas na legislação previdenciária.
No entanto, nem todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitem acumulação. Por isso, conhecer as regras evita pedidos indevidos e ajuda o segurado a exercer seus direitos corretamente.
Além disso, a Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes no cálculo dos benefícios acumulados, especialmente nos casos de pensão por morte.
Quem recebe aposentadoria pode acumular outros benefícios?
Sim, mas apenas quando a legislação autoriza.
O exemplo mais conhecido é a possibilidade de receber aposentadoria e pensão por morte simultaneamente, desde que o segurado preencha os requisitos exigidos pelo INSS para ambos os benefícios.
Por outro lado, existem benefícios que não podem ser pagos ao mesmo tempo.
Aposentadoria pode ser acumulada com pensão por morte?
Sim. A legislação permite que o segurado receba aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo.
Entretanto, desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o cálculo mudou.
Atualmente, o beneficiário recebe o benefício de maior valor de forma integral. Já o segundo benefício sofre redução conforme faixas percentuais previstas na legislação.
Assim, o direito à acumulação permanece, mas o valor recebido pode ser diferente do que ocorria antes da reforma.
Quem recebe aposentadoria pode receber o BPC?
Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não pode ser acumulado com aposentadoria paga pelo INSS.
Isso acontece porque o BPC possui natureza assistencial e atende pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda que não recebem benefício previdenciário.
Dessa forma, quem já recebe aposentadoria não poderá acumular os dois pagamentos.
É possível trabalhar e continuar recebendo aposentadoria?
Em muitos casos, sim.
Grande parte dos aposentados pode permanecer no mercado de trabalho e receber salário normalmente, além da aposentadoria.
Essa possibilidade depende da modalidade de aposentadoria e da situação específica do segurado.
Por isso, quem pretende continuar trabalhando deve verificar se há alguma restrição aplicável ao seu caso.
Como solicitar outro benefício do INSS?
Antes de fazer o pedido, o segurado deve confirmar se existe previsão legal para a acumulação.
Depois disso, a solicitação pode ser realizada pelos canais oficiais do INSS, como:
- portal Meu INSS;
- aplicativo Meu INSS;
- Central de Atendimento 135.
Além de protocolar requerimentos, essas plataformas permitem acompanhar processos, consultar documentos e verificar o andamento dos pedidos.
O que fazer antes de solicitar um novo benefício?
Antes de iniciar o requerimento, vale a pena conferir se você atente a todos os requisitos legais.
Além disso, reunir a documentação necessária pode agilizar a análise do pedido pelo INSS.
Em caso de dúvidas, o segurado também pode procurar atendimento diretamente no Instituto ou buscar orientação com um profissional especializado em Direito Previdenciário.
