Artigos vetados do Auxílio Brasil: veja quais são eles!
No dia 30 de dezembro do ano de 2021, finalmente foi instituída a lei de criação do Auxílio Brasil. Esse é um programa de grande relevância que veio para substituir o Bolsa Família, e de certo modo o próprio Auxílio Emergencial, que já estava em vigor desde o início de 2020.
Nessa implementação, porém, houveram alguns vetos de artigos, que o presidente optou por retirar, exercendo seu poder como chefe do poder executivo brasileiro. Mas, quais foram esses vetos? Qual sua importância?
Artigos vetados do Auxílio Brasil
Como mencionado, embora tenha sido finalmente instituído, através de divulgação do Diário Oficial da União, houveram alguns artigos vetados do Auxílio Brasil. Por isso, é importante entender também essa questão.
Em relação à quantidade, foram 2 artigos vetados da lei, em resumo, estão relacionados a questões mais gerais, a objetivos e abrangência obrigatória do programa, que deveriam ser feitas.
Um dos artigos é em relação à questão realmente de metas, em relação às taxas de pobreza a se atingir. O veto ocorreu justamente porque seria muito difícil bater essas metas, uma vez que não seria possível estimar o impacto dentro do orçamento público que isso causaria.
Já o outro veto é em relação às próprias despesas do programa, que em suma deveria conseguir atender a basicamente todas as famílias que fossem elegíveis dentro do Auxílio Brasil. No entanto, segundo o próprio governo, isso iria contra as questões orçamentárias, sem uma possibilidade de prever essas despesas de forma prévia.
De todo modo, manteve-se a parte realmente importante da lei, o que acarreta em uma implementação eficiente do programa. Assim, os artigos vetados do Auxílio Brasil fazem parte do entendimento do governo em si, relacionado ao impacto orçamentário sem estimativa prévia que eles causariam. A implementação da lei é um dos pontos importantes para 2022.
