Multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego podem acabar?
Durante as últimas semanas, o Ministério da Economia realizou a solicitação ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT) para que estudassem sobre os impactos que seriam causados pelo cancelamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em suma, essa multa deve ser paga pelo contratante no momento em que o contrato de trabalho é encerrado sem justa causa de 40% sobre todo o valor que estava disponível em relação ao saldo do FGTS.
O objetivo é realizar o cancelamento deste direito do trabalhador como forma de auxiliar as empresas em sua recuperação econômica com a nova reforma trabalhista. No entanto, vale salientar que apenas estudos estão sendo realizados e que não existe nenhum tipo de comprovação de que realmente vá entrar em vigor.
Multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego vão acabar?
De acordo com as falas do Ministério da Cidadania, a nova reforma trabalhista tem como objetivo promover novas rotatividades e auxiliar as empresas em todo o processo de contratação de um novo colaborador. Deste modo, ao não pagar a multa, teriam dinheiro para investir no crescimento interno e também no setor de Recursos Humanos, também chamado de RH.
O objetivo não é que o trabalhador não tenha mais direito a receber valores do FGTS Fundo De Garantia do Tempo de Serviço) mas, sim, que ele tenha acesso a um valor mensal fixado pela empresa durante um tempo que deve servir como base para que ele tenha como pagar as suas contas durante o tempo em que está sem receber nenhum emprego.
O FGTS deve ser pago de forma totalmente obrigatória pelas empresas devido ao fato de que o trabalhador não pode ficar desamparado ao ser demitido sem justa causa. O não pagamento pode resultar em processos trabalhistas.
