Auxílio Brasil passa a ter valor permanente de R$ 400

Foi aprovada ontem pelo Senado Federal a Medida Provisória (MP) que aumenta permanentemente  o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. Com isso, as famílias de baixa renda têm assegurado esse valor como a quantia base para o benefício, ou seja, não receberão menos que isso. Agora só falta a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Com certeza o Presidente irá sancionar por ser o Auxilio Brasil um dos carros-chefe do seu mandato. A MP enviada pelo governo previa o pagamento deste complemento somente até dezembro deste ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

O que é preciso para se inscrever no Auxílio Brasil?

Para participar do Auxílio Brasil é preciso que as famílias  estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza. São consideradas famílias em extrema pobreza aquelas que possuem renda mensal por pessoa de até R$ 89,01. 

Já as famílias classificadas em situação de pobreza aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa.

Para fazer a inscrição no Auxilio Brasil as famílias precisam estar cadastradas no CadÚnico. Para isso, é necessário se dirigir pessoalmente até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

É exigido um documento oficial de cada membro da família. É importante saber que ao realizar o cadastro, as famílias se comprometem a atualizar seus dados a cada dois anos. 

Famílias cadastradas que não atualizarem o cadastro por mais de quatro anos correm o risco de perder o benefício.