Auxílio Brasil: preciso realizar novo cadastro para ganhar os R$ 600?

Dentro de mais alguns dias, o Governo Federal iniciará os pagamentos da 10ª rodada do seu Auxílio Brasil. A partir de agosto, o programa passará por uma mudança de valores, e cada usuário poderá receber o patamar mínimo de R$ 600. São R$ 200 a mais do que o saldo atual, e nenhum cidadão precisa realizar uma nova inscrição.

Segundo as informações do Ministério da Cidadania, as pessoas que já estão dentro da folha de pagamentos do programa social, estão confirmadas nos repasses de R$ 600 automaticamente. Isso considerando que elas sigam atendendo todas as regras de permanência. De todo modo, não é necessário realizar uma nova inscrição.

As dúvidas em torno das inscrições surgiram com força nas últimas semanas, por causa da aprovação da PEC dos Benefícios. Trata-se do texto que estabelece uma série de mudanças nos programas sociais do Governo Federal. No Auxílio Brasil, por exemplo, há a expectativa de aumento nos valores e também no número de usuários.

Hoje, dados do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 18,13 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício social. Todas as famílias recebem um patamar mínimo de R$ 400. A partir de agosto, o Governo quer elevar o valor para R$ 600 e aumentar o número de beneficiários para a casa dos 20 milhões de brasileiros.

Não há, no entanto, nenhuma mudança prevista para a questão da seleção dos usuários para o programa social. Dessa forma, a partir de agosto, o Governo Federal seguirá aplicando as mesmas regras de entrada que já são utilizadas atualmente, isto é, seguirá não existindo nenhum processo de entrada por inscrição direta.

As regras de entrada no Auxílio

Mas afinal de contas, quais são as regras de entrada para o Auxílio Brasil? Segundo o Ministério da Cidadania, em primeiro lugar o cidadão precisa ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico. A entrada na lista é de responsabilidade das prefeituras.

Além disso, o cidadão também precisa se encaixar nos limites de renda estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. Hoje o limite máximo é de R$ 210 de maneira per capita, de modo que quem recebe mais do que este teto, não pode ser selecionado.

Quem está em condição de extrema-pobreza pode ter direito ao Auxílio Brasil. Este é o grupo de brasileiros que reúne as pessoas que recebem uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 105. Trata-se da parcela mais vulnerável da população.

Já as pessoas que estão em situação de pobreza também podem ter direito ao benefício desde que residam com uma gestante ou ao menos um menor de 21 anos. Este é o grupo de cidadãos que recebe uma renda per capita que varia entre R$ 106 e R$ 210.