Auxílio Brasil: TCU aponta mais de 3,5 milhões de contas irregulares

Mais de 3,5 milhões de pessoas entraram no Auxílio Brasil do Governo Federal de maneira irregular. Ao menos é o que indica um novo parecer técnico divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório, estes cidadãos entraram irregularmente no projeto no último mês de agosto deste ano.

Para ter direito ao Auxílio Brasil, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, também é necessário estar em condição de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza também pode receber desde que resida com uma gestante ou ao menos um menor de 21 anos de idade.

Pelas regras atuais, apenas uma pessoa por família pode receber o Auxílio Brasil. Assim, mesmo que mais de um integrante esteja na mesma situação, apenas aquele que é titular do Cadúnico é que vai poder receber o saldo, e depois dividir da maneira que desejar entre as pessoas que residem na mesma casa.

Fato é que independente da quantidade de pessoas que residem em uma mesma casa, o valor mínimo de pagamentos é sempre o mesmo: R$ 600. Este é justamente o ponto que pode estar gerando as fraudes apontadas pelo TCU nesta semana. O Tribunal acredita que alguns cidadãos estariam burlando esta regra.

A suspeita é de que ao saber desta norma, famílias estariam se desmembrando e se registrando no Cadúnico como solteiras, apenas com o intuito de conseguir receber os R$ 600.

Em um intervalo de um ano, o número de pessoas que se registraram como solteiras no Cadúnico mais do que dobrou, e a quantidade de novas entradas das pessoas este grupo no Auxílio também.

Auxílio Brasil x Bolsa Família

Neste sentido, agentes do TCU avaliam que o antigo Bolsa Família conseguiu atender melhor os anseios de parte importante da sociedade ao não criar este valor mínimo válido para todas as pessoas, independente da quantidade de integrantes que vivem em uma mesma casa.

“Em outras palavras, o pagamento de parcelas per capita (por pessoa) tende a aproveitar melhor os recursos aplicados para retirar as famílias da pobreza do que o pagamento de valor único por família”, diz o estudo do Tribunal.

Neste momento, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está tentando aprovar a PEC da Transição no Congresso Nacional. Entre outros pontos, o texto mantém o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano.

Além disso, eles pretendem criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Desta forma, eles querem conseguir diferenciar os valores diferentes para os cidadãos que fazem parte de composições familiares diferentes.