Auxílio Brasil; TCU e Ministério Público pedem suspensão do consignado pela Caixa

O TCU (Tribunal de Contas da União) em ação conjunta com o MP (Ministério Público) solicitou que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso.

O pedido de suspensão feito pelo MP e o TCU citam o possível uso “meramente eleitoral” e o “desvio de finalidade” do empréstimo.

 

Bancos veem o consignado do Auxílio Brasil como medida arriscada

Em apenas quatro dias, de terça (11) à sexta-feira (14), a Caixa Econômica Federal liberou R$ 1,8 bilhão para 700 mil beneficiários que solicitaram o empréstimo.

É importante lembrar que dentre os 12 bancos que se dispuseram a oferecer o consignado do Auxílio Brasil, apenas a Caixa Econômica, o Pincred e meutudo/QI estão realmente oferecendo o empréstimo.

Grandes bancos de capital aberto como, por exemplo, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú Unibanco consideram o empréstimo uma medida arriscada já que a situação do público alvo é de extrema fragilidade.

 

Medida eleitoreira?

Desde o começo do segundo turno, a Caixa lançou programas e medidas de auxílio, em especial para classes baixas e mulheres, um público no qual se encontra a maior rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles o consignado do Auxílio Brasil.

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, classificou os valores liberados em apenas quatro dias como “assombroso montante”. Esse valor em tão pouco tempo estaria impondo dúvidas sobre as finalidades da atividade.

Ademais, pode-se questionar se essa liberação está respeitando os procedimentos que salvaguardam os interesses do público, já que o banco é público.

Para Furtado essa medida, tomada justamente no segundo turno das eleições quando o atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) está em desvantagem em relação ao ex-presidente e também candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seriam indícios de uma medida tomada com fins eleitoreiros em detrimento da população.

Nas palavras do sub-procurador, “não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”.

De acordo com especialistas da área social, a medida é eleitoreira , além de extremamente problemática por estimular o endividamento de pessoas de alta vulnerabilidade.

A possibilidade de crime de responsabilidade

Caso as suspeitas sejam confirmadas, a ação seria caracterizada como “crime de responsabilidade”.

Nesse sentido Furtado afirma que “Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”.

Análises apontam que o consignado do Auxílio Brasil faz parte do chamado “pacote de bondades” do governo com a finalidade de aumentar as intenções de voto entre as camadas mais pobres da população brasileira.

 

O que é o consignado do Auxílio Brasil?

Trata-se de um empréstimo oferecido aos beneficiários do Auxílio Brasil. Este consignado possui juros de 3,45% ao mês na Caixa, o que daria um montante de 50,23% totais ao ano; vale lembrar que o valor está muito próximo ao limite estabelecido pelo governo que é de 3,50% ao mês, ou seja, 51,11% ao ano.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem como parcela o mínimo de R$ 15 ao mês e o máximo de R$ 160, com duração de, no máximo, 24 meses para quitar o empréstimo.

 

(Com Estadão Conteúdo e InfoMoney).