Auxílio Brasil: veja como deve funcionar a PEC de Transição
Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anunciou a intenção de criação de uma PEC da Transição para conseguir manter o Auxílio Brasil em R$ 600Na tarde desta quarta-feira (3), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o governo do presidente Lula deverá criar uma PEC da Transição. A ideia é que a aprovação do texto descongele recursos e permita a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 a partir do próximo ano.
Hoje, todos os mais de 21 milhões de usuários que fazem parte do programa social já recebem R$ 600 mínimos no Auxílio Brasil. Contudo, tomando como base as leis atuais, o sistema de pagamento turbinado só está garantido mesmo até o final deste ano de 2022. Para 2023, a indicação é de queda do valor para a casa dos R$ 405.
A proposta da PEC da Transição é justamente fazer com que o governo ganhe uma liberação para gastar além do que permite o teto de gastos hoje. Assim, Lula poderia gastar dinheiro para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 por tempo indeterminado, sem cometer o chamado crime de responsabilidade fiscal.
De todo modo, o processo não é tão simples quanto parece ser em um primeiro momento. Aprovar uma emenda constitucional exigirá do presidente eleito o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados, além de pelo menos metade dos senadores. Pesa contra Lula também o tempo. Faltam menos de dois meses para fim do ano legislativo.
Seja como for, aliados de Lula estão confiantes na ideia de que será possível aprovar o texto. Em declaração ao jornal Folha de São Paulo, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann disse que acredita no apoio dos parlamentares neste momento.
“O Congresso atual vai ter boa vontade. O povo decidiu nas urnas que quer ter o Auxílio em R$ 600 e que quer ter aumento real do salário mínimo. O presidente Bolsonaro também prometeu isso. Então não acho que teremos dificuldades em aprovar isso até dezembro”, disse Hoffmann à Folha de São Paulo.
O plano B para o Auxílio
Mesmo que não consiga o apoio necessário para aprovar a chamada PEC da Transição, o governo eleito ainda está confiante na ideia de que vai conseguir manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano.
Se não for através da PEC, seria por uma Medida Provisória (MP). Em regra geral, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada pelo presidente da república. Caso Lula assine o documento, o Auxílio Brasil poderia ser mantido na casa dos R$ 600 até que o governo consiga apostar em uma outra saída no próximo ano.
