O consignado do Auxílio Brasil não será extinto durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome confirmou a continuidade do sistema.
Entretanto, uma série de mudanças deverão ser aplicadas daqui para frente. Membros do Governo decidiram alterar normas como a taxa máxima de juros, o prazo para o pagamento e até mesmo a margem consignável. As alterações também estão previstas nesta portaria publicada hoje.
As mudanças no consignado
Segundo este documento, a taxa máxima do consignado passa de 3,5% para 2,5% a partir de agora. Os bancos que estão homologados para a operação desta linha podem escolher qualquer taxa desde que não ultrapassem este teto definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A pasta também decidiu alterar o prazo para os pagamentos. Com Bolsonaro no ano passado, os usuários que solicitaram o consignado podiam quitar a dívida em até 24 meses, ou seja, dois anos. Com Lula, a nova versão do consignado deverá permitir a divisão em até seis meses, no máximo, o que pode implicar em empréstimos menores.
Além disso, o novo Governo também optou por reduzir a chamada margem consignável. Trata-se da taxa máxima de descontos das parcelas do programa social. Com Lula, esta taxa vai cair de 40% para apenas 5%. Assim, os usuários poderão ter descontos de no máximo 5% por mês no seu benefício.
E quem já solicitou?
Nenhuma destas regras têm impacto nos contratos que já foram fechados antes da publicação desta portaria. Assim, quem já solicitou o consignado seguirá com as normas antigas, isto é, taxa de juros de 3,5% no máximo e prazo de dois anos para pagar.
O Governo até ventilou a possibilidade de dar uma anistia para as pessoas que solicitaram o consignado. Contudo, o que se sabe até aqui é que esta ideia já foi deixada de lado pelo alto escalão do Palácio do Planalto.
Dívidas
Há um certo temor sobre o que vai acontecer com as pessoas que criaram dívidas no consignado nos últimos meses. Segundo o Ministro do Desenvolvimento Social, mais de R$ 8 bilhões em dívidas já foram acumulados desde o início das liberações.
Em entrevistas recentes, Dias disse que estes cidadãos poderiam entrar no sistema do programa Desenrola. Trata-se de um projeto do Governo que pretende ajudar as pessoas que possuem dívidas. O lançamento da proposta deve acontecer depois do carnaval, ainda em fevereiro.
