Jair Bolsonaro sanciona Lei do Auxílio Brasil

O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, assinou no dia 30 de dezembro de 2021, a Lei do Auxílio Brasil. Esse já era um assunto bastante observado, mas que finalmente foi assinado pelo presidente.

A implementação ocorreu através da assinatura da medida que finalmente teve sua divulgação oficial no DOU (Diário Oficial da União). O objetivo inicial era que desde o fim do Auxílio emergencial, o Auxílio Brasil já estivesse entrado em vigor, mas infelizmente acabou não acontecendo.

Lei do Auxílio Brasil: aposta para 2022

O programa surge como uma substituição do Bolsa Família, que é um dos principais benefícios do cidadão brasileiro, mas que visa justamente ampliar ainda mais essa versão já existente. Assim, a Lei Auxílio Brasil traz muito também do próprio auxílio emergencial, contemplando outros grupos além dos já beneficiados pelo Bolsa Família.

Essa é uma das principais apostas de Jair Bolsonaro para as eleições de 2022, e que finalmente foi instituída. A medida visa chegar a cerca de 17 milhões de famílias, com um valor de R$ 400 do benefício. Para isso, é claro, é necessário que a família cumpra requisitos básicos do programa.

Na mesma medida da Lei do Auxílio Brasil divulgada, também consta a instituição do programa Alimenta Brasil, que é outro benefício que faz parte desse pacote. Vale lembrar que as pessoas atendidas pelo programa do Bolsa Família não precisa se preocupar. Isso porque o governo já tomou as medidas necessárias para a alteração.

Em novembro de 2021, quando a Lei do Auxílio Brasil deveria ter sua implementação completamente efetivada, ela acabou não ampliando realmente esse público já atendido pelo programa. No entanto, com a instituição da lei esse ponto será superado a partir de janeiro de 2022. Quanto ao pagamento de algum retroativo, embora tenha sido especulado, não se obteve nenhuma informação oficial, e por isso, ainda é uma dúvida a se considerar.