PEC do Auxílio é aprovada no Senado. O que acontece agora?

Na noite desta quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou em dois turnos o texto da PEC da Transição. Este é o documento que estabelece a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 para o programa Auxílio Brasil, que a partir de janeiro de 2023 deve voltar a ser chamado de Bolsa Família.

Internamente, a avaliação da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era de que o texto receberia o apoio de pouco mais de 50 senadores. No final das contas, a PEC foi aprovada por 64 votos em cada um dos turnos. Para ser aprovado, o relatório precisava do apoio de 49 parlamentares da casa.

O texto final libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para uso do governo eleito a partir de 2023. Este montante se junta com os R$ 105 bilhões que já estavam programados para os pagamentos do Auxílio Brasil. Ainda há um montante de R$ 23 bilhões que poderá ser usado em obras públicas.

O texto da PEC também definiu que estas regras estabelecidas possuem uma validade de dois anos. Este é um período menor do que o pedido pela equipe de Lula, que queria o texto em quatro anos. De todo modo, o prazo final foi maior do que os aliados de Bolsonaro queriam. Eles faziam a conta de um ano.

Em caso de aprovação, o texto em questão garante que os usuários do programa Auxílio Brasil do Governo Federal deverão seguir recebendo o benefício na casa dos R$ 600 ao menos até o final do ano de 2024. Além disso, o documento também prevê espaço no orçamento para a criação de uma auxílio de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.

Próximos passos da PEC

A aprovação da PEC da Transição no Senado Federal foi apenas o primeiro passo para a confirmação destas propostas. O documento ainda precisa passar pelo crivo da Câmara Dos Deputados, onde a discussão deve começar apenas na próxima semana.

Para ser aprovado na Câmara, o texto também precisa contar com o apoio de 3/5 dos parlamentares da casa. Ainda não é possível cravar se o presidente eleito terá todos estes votos para votação.

Caso a Câmara aprove o documento com algumas mudanças em relação ao texto que chegou do Senado, a PEC terá que voltar para análise dos senadores mais uma vez. Este movimento poderia atrasar ainda mais a tramitação do projeto.

Por outro lado, se a Câmara aprovar o texto que veio do Senado sem realizar nenhum tipo de mudança, o texto poderá ser promulgado pelo próprio Congresso Nacional. Neste caso, o documento não precisará de sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).