Projeto prevê novo nome para o Auxílio Brasil. Veja

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no nome do programa Auxílio Brasil. Segundo informações da proposta, a ideia é fazer com que o benefício passe a se chamar Mais Bolsa Família, já a partir do próximo mês de janeiro de 2023. O texto tramita em caráter conclusivo.

O autor do projeto é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Além de mudar o nome do programa Auxílio Brasil para Mais Bolsa Família, ele também indica que quer manter o valor do projeto no patamar atual. Hoje, os usuários do benefício recebem R$ 600 por mês, mas este valor somente está garantido até o final deste ano.

Caso o projeto seja aprovado e se transforme em lei, esta seria a segunda vez em pouco mais de um ano que o Auxílio Brasil passaria por uma mudança de nome. Até outubro do ano passado, o programa se chamava Bolsa Família, e só passou a se chamar Auxílio Brasil em novembro por determinação do Governo Federal.

É verdade que Auxílio Brasil e o Bolsa Família possuem algumas diferenças importantes. Os valores, por exemplos, subiram de um patamar médio de R$ 189 para um saldo mínimo de R$ 600 por família.

O número total de atendidos também foi elevado de pouco menos de 15 milhões para mais de 21 milhões de usuários, considerando os dados mais recentes do Ministério da Cidadania.

De todo modo, o fato é que os dois programas ainda guardam mais semelhanças do que diferenças. Os dois projetos usam como base o mesmo Cadúnico, e possuem basicamente as mesmas regras de seleção e de permanência. A lógica de pagamentos com base no Número de Identificação Social (NIS) também é a mesma.

Auxílio Brasil em outubro

Para este mês de outubro, a expectativa é de que pouco mais de 21,1 milhões de pessoas recebam o benefício social. Os pagamentos do mês começaram ainda na última terça-feira (11), para os usuários com NIS 1.

Os valores variam a depender da soma dos benefícios internos de cada cidadão. De qualquer forma, a regra geral afirma que nenhum usuário pode receber menos do que R$ 600 em sua conta poupança social digital.

Este patamar só está garantido até o final deste ano. O Governo enviou a proposta de orçamento para 2023 indicando que o saldo deverá cair para R$ 405. É justamente este ponto que o projeto citado tenta mudar.

“(O projeto) estabelece o valor mínimo de R$ 600 a ser recebido por todas as famílias em situação de vulnerabilidade no país, em caráter continuado, uma vez que o governo atual, como estratégia unicamente eleitoreira, fixou o benefício neste valor somente até o final do ano de 2022”, diz o texto do projeto

“(O governo está) ignorando os efeitos contínuos e deletérios da crise socioeconômica que afeta milhões de brasileiros e brasileiras”, conclui.