PT abre mão de trecho da PEC do Auxílio. Veja qual
Equipe de transição decidiu abrir mão de um dos trechos da chamada PEC da Transição. Texto libera manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que abriu mão de um dos principais trechos da chamada PEC da Transição. Trata-se do texto que mantém os valores do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. O governo de transição afirma que poderá abrir mão da extensão do benefício.
Explica-se: a minuta do texto da PEC que foi entregue pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao Congresso Nacional indica que todas as despesas com o Auxílio Brasil ficariam fora do teto de gastos públicos por um período de tempo indeterminado. Opositores, no entanto, são contra a ideia de conceder todo esse tempo.
Em declaração nesta semana, o senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que o PT pode abrir mão da ideia de retirar as despesas por tempo indeterminado. Agora, o plano é realizar esta retirada por um período de apenas quatro anos. De todo modo, o tema ainda deverá ser debatido pelo Congresso Nacional.
“São os R$ 175 bilhões, que é o orçamento que paga a Bolsa Família e que cria condições de R$ 70 bilhões estão fora do teto e que ficam R$ 105 dentro do orçamento para atender outros problemas sociais”, disse o senador.
“E a PEC já vem com a redação de 4 anos, um ano não interessa para o próximo governo, uma vez que isso se transforma na prática em 6 meses”, completou o representante do PT.
O outro lado da discussão da PEC
Seja como for, o fato é que um acordo ainda não foi firmado entre os dois lados desta história. Em entrevista, o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PL-MG), disse que ainda não há uma definição sobre o futuro da PEC no Congresso Nacional.
“O que está sendo proposto é criar R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, mas já tem R$ 105 bilhões que já estavam previstos. Esse dinheiro está sobrando, ou seja, eles querem para gastar”, disse o senador na entrevista.
“Nós esperávamos para o próximo governo criar uma janela no excesso de arrecadação para completar os R$ 600 eles estão usando essa janela para gerar mais dinheiro para despesa 6% da arrecadação extra do ano anterior. Isso vai desequilibrando o Tesouro”, completou.
Prazo
Para conseguir aprovar a PEC da Transição, o governo eleito vai precisar de 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados. Em tese, o governo eleito precisa contar com aprovação do documento ao menos até o final do dia 15 de dezembro.
