Boa Notícia para os usuários que recebem o Auxílio-gás

Usuários que fazem parte do programa auxílio-gás do Governo Federal estão comemorando a aprovação da chamada PEC da Transição na última semana. O texto em questão libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Contudo, este não é o único programa impactado.

Segundo as informações de bastidores, a equipe de transição do governo Lula acredita que parte deste dinheiro poderá ser realocado também para os pagamentos do auxílio-gás nacional. Assim, aumentam nitidamente as chances da manutenção do valor do programa social no próximo ano.

Note que a lei que cria o auxílio-gás nacional já indica que este programa deve ter duração de cinco anos. O primeiro deles foi 2022, ou seja, restam ainda quatro anos de pagamentos. Assim, mesmo que a PEC da Transição não tivesse sido aprovada, os usuários que hoje fazem parte do programa social seguiram recebendo o saldo.

A definição do valor

O que muda mesmo é a questão do valor que os cidadãos poderão receber. Inicialmente, a regra geral do auxílio-gás era fazer pagamentos equivalentes a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Este patamar era definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Contudo, em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios. Este documento permitiu ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) a liberação de mais dinheiro para bancar programas sociais por um período de seis meses. Com isso, o auxílio-gás passou de um patamar de 50% para 100% do preço médio nacional.

Este aumento só seria válido até o final deste ano. Assim, sem a aprovação da PEC da Transição, o governo até poderia seguir com os pagamentos do auxílio-gás nacional em 2023, mas certamente com valores menores do que este que se registra atualmente.

Já com a PEC aprovada, o novo governo consegue o espaço dentro do orçamento não apenas para manter os pagamentos do benefício, como também para manter o atual nível de pagamentos para os usuários do programa social.

Auxílio-gás volta em fevereiro

Vale lembrar que não há pagamentos do auxílio-gás disponíveis para este próximo mês de janeiro. Segundo as informações oficiais, este é um programa de caráter bimestral. Logo, se há um pagamento acontecendo agora em dezembro, o próximo só ocorre a partir de fevereiro do próximo ano.

Para ter direito ao auxílio-gás nacional, é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, também é importante ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico.