CGU aponta pagamentos indevidos do Auxílio-gás em 2022

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que o Governo Federal teria cometido uma série de irregularidades em pagamentos de benefícios sociais no ano passado. Segundo as análises, as falhas envolvem programas como Auxílio-gás nacional, Auxílio Brasil, Auxílio-taxista e Auxílio-Caminhoneiro.

A CGU aponta que os pagamentos destes projetos no segundo semestre de 2022 teriam registrado um acúmulo de problemas burocráticos e falhas graves em suas execuções. Todas estas liberações aconteceram especialmente no decorrer da campanha presidencial do ano passado.

O relatório

O valor dos pagamentos indevidos pode ultrapassar a marca dos R$ 2 bilhões, ainda de acordo com esta projeção da CGU. Este é um valor estimado em apenas um relatório, que aponta irregularidades em programas que auxiliaram taxistas e caminhoneiros no decorrer do segundo semestre de 2022.

Neste caso, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que os programas ajudavam no ‘enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes’.

Os benefícios foram pagos em parcelas mensais de R$ 1 mil por mês, tanto para os motoristas de caminhão, como para os taxistas. Não era possível acumular os dois ganhos de uma só vez.

O relatório anterior

Já no último dia 15 de maio, foi divulgado um primeiro relatório que tratava sobre as supostas irregularidades de R$ 3,89 bilhões em pagamentos dos programas Auxílio Brasil e Auxílio-gás nacional. Tais projetos já existiam mesmo antes do período eleitoral, mas tiveram os seus valores elevados no segundo semestre.

“Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões”, diz a CGU em nota.

“Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (…) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos”,  completa o documento.

TCU de olho no Auxílio-gás

Esta não foi, no entanto, a primeira vez que um órgão de controle constatou a possibilidade de fraude no sistema do Governo Federal em relação aos pagamentos de programas sociais no segundo semestre do ano passado.

Ainda no final de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um relatório criticando a maneira como a gestão anterior tratava os pagamentos do programa Auxílio Brasil.

“Esse novo desenho (do Auxílio Brasil) prejudicou o cumprimento dos seus objetivos e gerou incentivos para que as famílias se cadastrem separadamente, comprometendo, também, a qualidade do Cadúnico”, afirma em relatório o ministro Augusto Sherman Cavalcanti.