Dinheiro de programas sociais em apostas online
A decisão de Fux terá efeito imediato, mas será revisada pelos outros ministros do STF. Eles podem decidir mantê-la ou derrubá-laLuiz Fux, ministro do STF, ordenou que o governo federal tome medidas para evitar que dinheiro de programas sociais, como o Bolsa Família, seja usado em apostas online, conhecidas como bets.
Na decisão de quarta-feira, Fux enfatizou a importância de aplicar imediatamente as regras de uma portaria do governo federal que proíbem a publicidade de sites de apostas direcionada a jovens.
Fux decidiu sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela CNC. O ministro é responsável por relatar essa ação.
A CNC acredita que a Lei das Apostas possui pontos inconstitucionais que podem causar prejuízos financeiros às famílias brasileiras devido ao comportamento arriscado dos apostadores.
A decisão de Fux terá efeito imediato, mas será revisada pelos outros ministros do STF. Eles podem decidir mantê-la ou derrubá-la.
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação contra as leis que autorizaram as apostas virtuais. Ele também pediu que ambas as normas que proibiam a atividade no país fossem suspensas imediatamente.
Supremo organizou um debate público
Fux organizou um debate público sobre os impactos das apostas no Brasil, com audiências no STF na segunda (11) e terça-feira (12).
Uma audiência pública foi organizada devido a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da CNC pedindo que o STF declare a Lei das Bets inconstitucional. No final do encontro, Fux mencionou que o STF considerará todos os valores discutidos nos dois dias antes de tomar uma decisão.
No entanto, o ministro está certo de que o mercado de apostas online precisa ser regulamentado.
Aos jornalistas, Fux disse: “Uma coisa se tornou muito uniforme em todas as explanações: é a questão da falta de regulação. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade. E é isso que eu vou avaliar”
O juiz mencionou que o Ministério da Fazenda possui portarias que regulamentam as apostas, porém ainda não estão em vigor. Ele ainda acrescentou:
“Vou avaliar exatamente esse prazo de vigência das portarias e a questão da avaliação material de tantos problemas que foram suscitados, como problemas psíquicos, endividamento e outras questões inerentes ao vício da aposta. Isso tudo vai ser analisado com mais cuidado, porque os dados ainda são muito imprecisos”
