Governo libera R$ 74 bilhões para o Bolsa Família

O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (11) a liberação de mais R$ 74,1 bilhões que serão destinados ao pagamento do programa Bolsa Família. A liberação, aliás, já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) também nesta quinta-feira.

A lei que estabelece a liberação deste montante foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 26 de abril. O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Marco Bertiaolli (PSD-SP).

Na prática, este texto não cria um gasto novo. Os R$ 74,1 bilhões estavam previstos no orçamento deste ano, mas a lei indicava que os valores deveriam ser gastos com o programa Auxílio Brasil, que foi criado e executado ainda no decorrer da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deste modo, a sanção que foi publicada nesta quinta-feira (11) indica apenas uma realocação dos recursos que seriam destinados ao Auxílio Brasil, e que agora serão pagos no Bolsa Família.

O Bolsa Família

No último dia 2 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) que liberou o novo Bolsa Família. Entre outros pontos, o documento indica que todos os usuários devem receber um patamar de R$ 600 mínimos por família.

Embora a lógica de pagamentos do Bolsa Família seja semelhante à do Auxílio Brasil, o fato é que do ponto de vista do orçamento, algumas mudanças foram realizadas pela atual gestão.

A partir deste ano, o Bolsa Família está pagando valores maiores para famílias mais numerosas. Além disso, também há a indicação de liberação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.

A partir de junho, começam também os repasses do adicional de R$ 50 por filhos com idade entre sete e 18 anos, bem como para gestantes e lactantes. Tais bônus não eram pagos no sistema de liberação do antigo Auxílio Brasil.

MP aprovada

A MP do Bolsa Família foi oficialmente aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional nesta semana. O documento estabeleceu todas as regras descritas acima, e ainda indicou algumas inserções no texto original.

A Comissão definiu, por exemplo, que o Governo Federal deverá reajustar para cima os valores dos pagamentos do Bolsa Família sempre uma vez a cada dois anos, pelo menos.

Além disso, a MP aprovada também indicou o retorno do consignado para os usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Logo depois da aprovação na Comissão Mista, o documento ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.