Lula libera mais R$ 71 bilhões para pagamentos do Bolsa Família

O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que destina mais R$ 71,44 bilhões para os repasses do Bolsa Família. A decisão, aliás, já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já tem força de lei.

A maior parte deste montante será destinada aos pagamentos do programa social para os usuários. Dos R$ 71,44 bilhões, ao menos R$ 70,85 bilhões serão usados para este fim. O residual será usado para outros pontos também relacionados indiretamente ao pagamento do benefício.

Cerca de R$ 44 milhões, por exemplo, vai ser usado para cobrir o custo da operação dos pagamentos, e outros R$ 544,3 milhões serão enviados para que estados e municípios possam auxiliar na gestão da inscrição para o programa social.

O projeto de lei

O projeto que libera estes R$ 71 bilhões para o pagamento do Bolsa Família foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 26 de abril. O texto teve parecer favorável do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Inicialmente, este projeto estava se referindo ao processo de liberação dos recursos para os pagamento do programa Auxílio Brasil, ainda no ano passado, quando o país ainda era governado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, Lula venceu as eleições e o dinheiro passou a ficar disponível para o Bolsa Família.

O Ministério da Fazenda afirma que a liberação deste montante para os pagamentos do programa de transferência de renda não tem potencial de afetar as contas públicas. Isso porque, ainda segundo a pasta, trata-se de um montante cujo uso já estava previsto.

MP do Bolsa Família

Nesta quarta-feira (10), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família. Entre outros pontos, ficou definido que todos os usuários deverão seguir recebendo um patamar mínimo de R$ 600 por família.

Além disso, os parlamentares aprovaram a ideia de manter o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos da idade. Há ainda a indicação de repasse de um outro bônus no valor de R$ 50 por filhos com idade entre sete e 18 anos, além de gestantes e lactantes.

No documento, também ficou definido o retorno da liberação do consignado para os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este movimento foi um dos principais pedidos pelos parlamentares da oposição ao governo.

Depois da aprovação da MP nesta comissão, o texto ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para virar lei de fato.