MP do Bolsa Família é oficialmente prorrogada no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu prorrogar o prazo de validade da Medida Provisória (MP) que cria o Bolsa Família. Este é o documento que substitui oficialmente o Auxílio Brasil pelo atual programa social. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28).

A MP 1.164/2023 foi publicada ainda no último dia 2 de março, e tinha prazo de validade de dois meses. As regras legislativas brasileiras permitem que esta medida seja prorrogada por igual período uma vez, no máximo. Foi justamente este movimento que foi assinado por Rodrigo Pacheco no final da última semana.

A MP que recria o Bolsa Família estabelece que todos os usuários do programa social devem seguir recebendo ao menos R$ 600 por família.

Além disso, o documento assinado pelo Governo Federal também estabelece o repasse de uma adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. O texto também prevê mudanças no sistema de seleção do Cadúnico.

O que significa a prorrogação

Mas na prática, o que significa a prorrogação da MP do Bolsa Família? Tal decisão não afeta os pagamentos das pessoas que fazem parte do programa social. Os indivíduos poderão seguir recebendo o benefício com os mesmos valores e obedecendo as mesmas regras que já são exigidas agora.

Caso a prorrogação não tivesse sido assinada, haveria uma queda no valor mínimo de pagamentos dos atuais R$ 600 para R$ 405. Contudo, como Pacheco assinou a medida, agora tudo se manterá do mesmo jeito que já estava combinado com o Governo Federal.

Aprovação da MP

A prorrogação da MP, no entanto, não significa necessariamente que o valor de R$ 600 está garantido para sempre. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar o documento para que ele passe a ter força de lei oficialmente. Atualmente, a Medida Provisória está em análise nas chamadas comissões mistas.

Bolsa Família

O Governo Federal já divulgou o calendário oficial de pagamentos do Bolsa Família para este mês de maio. Assim como nos meses anteriores, os repasses serão divididos por grupos, sempre com base no final do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.

• Usuários com NIS final 1: 18 de maio (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 2: 19 de maio (sexta-feira);
• Usuários com NIS final 3: 22 de maio (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 4: 23 de maio (terça-feira);
• Usuários com NIS final 5: 24 de maio (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 6: 25 de maio (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 7: 26 de maio (sexta-feira);
• Usuários com NIS final 8: 29 de maio (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 9: 30 de maio (terça-feira);
• Usuários com NIS final 0: 31 de maio (quarta-feira);