Cadastro único de Transtorno do Espectro Autista; entenda a proposta!

A vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), de Recife (Pernambuco), apresentou um Projeto de Lei (PL) para a criação de um Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. 

De acordo com ela, a proposta tem o objetivo de “unificar informações essenciais para melhorar a identificação e o atendimento dessas pessoas, fortalecendo as políticas públicas e promovendo uma abordagem mais eficaz e humanizada”.

 

Se aprovado, o Projeto de Lei N° 123/2024, o Cadastro Único das pessoas Transtorno do Espectro Autista incluirá detalhes como:

• identificação do TEA;
• diagnóstico;
• histórico de intervenções e tratamentos;
• necessidades específicas;]
• escolaridade e outras informações relevantes. 

A vereadora é conhecida no Recife por sua atuação em prol das pessoas com TEA e afirma que o projeto é fundamental para garantir que as políticas públicas proporcionem o suporte necessário para cada indivíduo. 

Ela também luta para que a capital de Pernambuco crie um centro de referência para o atendimento de pessoas com autismo para que elas possam ter acesso a um tratamento adequado, além de suporte multidisciplinar e abrangente. 

“É crucial a criação de um centro onde todas as crianças do Recife possam ter acesso a todas as terapias necessárias em um único local, facilitando a vida das famílias e das mães”, defende a vereadora. 

Atualmente, a Policlínica Lessa de Andrade é o único centro que oferece um atendimento global para o TEA. Para Ana Lúcia, o local é insuficiente  para atender as necessidades da comunidade.

“O acolhimento é mais importante que a mera emissão de laudos. O laudo direciona, mas o acolhimento proporciona a base para que essas famílias busquem as terapias necessárias e que os filhos alcancem autonomia”, diz a vereadora.

Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica e de desenvolvimento que afeta a maneira como uma pessoa percebe e interage com o mundo ao seu redor. Caracteriza-se por dificuldades na comunicação social e comportamentos repetitivos e restritos.

As características e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente entre os indivíduos, o que justifica o uso do termo “espectro”.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpram os requisitos necessários de cada um, ou seja, é necessário contribuir à Previdência Social, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).