Cadastro único de Transtorno do Espectro Autista; entenda a proposta!
O projeto visa unificar informações essenciais para melhorar a identificação e o atendimento dos pacientes em Recife
A vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), de Recife (Pernambuco), apresentou um Projeto de Lei (PL) para a criação de um Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.
De acordo com ela, a proposta tem o objetivo de "unificar informações essenciais para melhorar a identificação e o atendimento dessas pessoas, fortalecendo as políticas públicas e promovendo uma abordagem mais eficaz e humanizada”.
Se aprovado, o Projeto de Lei N° 123/2024, o Cadastro Único das pessoas Transtorno do Espectro Autista incluirá detalhes como:
identificação do TEA;
diagnóstico;
histórico de intervenções e tratamentos;
necessidades específicas;]
escolaridade e outras informações relevantes.
A vereadora é conhecida no Recife por sua atuação em prol das pessoas com TEA e afirma que o projeto é fundamental para garantir que as políticas públicas proporcionem o suporte necessário para cada indivíduo.
Ela também luta para que a capital de Pernambuco crie um centro de referência para o atendimento de pessoas com autismo para que elas possam ter acesso a um tratamento adequado, além de suporte multidisciplinar e abrangente.
“É crucial a criação de um centro onde todas as crianças do Recife possam ter acesso a todas as terapias necessárias em um único local, facilitando a vida das famílias e das mães”, defende a vereadora.
Atualmente, a Policlínica Lessa de Andrade é o único centro que oferece um atendimento global para o TEA. Para Ana Lúcia, o local é insuficiente para atender as necessidades da comunidade.
“O acolhimento é mais importante que a mera emissão de laudos. O laudo direciona, mas o acolhimento proporciona a base para que essas famílias busquem as terapias necessárias e que os filhos alcancem autonomia”, diz a vereadora.
Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica e de desenvolvimento que afeta a maneira como uma pessoa percebe e interage com o mundo ao seu redor. Caracteriza-se por dificuldades na comunicação social e comportamentos repetitivos e restritos.
As características e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente entre os indivíduos, o que justifica o uso do termo "espectro".
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpram os requisitos necessários de cada um, ou seja, é necessário contribuir à Previdência Social, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).