INSS: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito?
Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-inclusão no caso de TEA
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpram os requisitos necessários de cada um, ou seja, é necessário contribuir à Previdência Social, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando se fala em benefícios previdenciários, cuja aprovação depende da qualidade de segurado do cidadão podemos citar:
O benefício por incapacidade temporária: caso o trabalhador com autismo precise se afastar de suas atividades por conta de comorbidades ligadas ao transtorno.
Aposentadoria devido à deficiência: caso o trabalhador queira se aposentar, ele pode ser amparado pela aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou tempo contribuição com redução na idade, etc.
Autista pode solicitar BPC ou auxílio-inclusão ao INSS
Contudo, caso a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não seja contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possa comprovar que é baixa renda, ela pode dar entrada ao pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e o auxílio-inclusão.
BPC
O valor do BPC é de um salário mínimo, vigente no ano da autorização do pagamento.
Para se enquadrar no BPC, é preciso que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
seja considerada incapaz de se manter sozinha;
renda de cada pessoa do grupo familiar não ultrapasse um ¼ do salário mínimo.
Auxílio-inclusão
O valor do auxílio-inclusão é metade do valor do BPC, conforme o ano da autorização do pagamento.
O benefício é destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou já receberam o BPC à pessoa com deficiência, e que estão trabalhando.
Como solicitar INSS para pessoas com TEA
Qualquer um dos benefícios podem ser solicitados pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo de celular homônimo. Para tanto, o interessado deve escolher a opção “Novo Pedido” e preencher todas as informações.
Também é possível dar entrada no pedido de benefício no INSS para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo telefone 135. O número funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e não há custo de ligação.