Cadúnico: Justiça prorroga período de atualização

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para a atualização do sistema do Cadúnico. Inicialmente, o Ministério da Cidadania tinha decidido que as pessoas poderiam fazer este procedimento apenas até o dia 11 de novembro, mas agora este prazo foi esticado até o próximo ano.

A decisão da Justiça Federal tomou como base o argumento de que os usuários do programa social não teriam sido avisados corretamente da necessidade de atualização dos dados.

Além disso, há registros de longas filas nas portas do Cadúnico e dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de pessoas que ainda não conseguiram realizar o processo.

Com a decisão, a Justiça determina que nenhum usuário de programa social poderá ter a sua conta excluída, suspensa ou bloqueada por causa da falta de atualização dos dados do Cadúnico. Além disso, o tribunal decidiu também que a União precisa preparar um projeto para indicar uma nova forma de lidar com estes avisos.

Vale lembrar que nem todas as pessoas que fazem parte do Cadúnico precisam atualizar o sistema com frequência imediata. A atualização precisa ser feita ao menos uma vez a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança estrutural na família, como a morte ou nascimento de um integrante, por exemplo.

Para saber se o seu Cadúnico está atualizado ou não, basta conferir as informações do app do Meu Cadúnico. Através da aplicação, é possível saber como estão os dados do seu perfil. Em alguns casos, é possível atualizar o sistema pelo próprio app, mas na maioria das vezes é preciso ir até um local físico indicado pela sua prefeitura.

O Cadúnico

O Cadúnico é uma espécie de lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Embora a lista seja de responsabilidade da União, a gestão da seleção é de responsabilidade das gestões municipais.

Desta forma, se você ainda não faz parte do Cadúnico e se encontra em situação de vulnerabilidade social, o primeiro passo é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para entender como o processo de seleção funciona no seu município.

Note que a simples entrada no Cadúnico não garante automaticamente o recebimento do Auxílio Brasil ou de qualquer outro programa social do governo. De qualquer forma, a lista funciona como uma espécie de porta de entrada.

Quem faz parte do Cadúnico possui mais chances de seleção em programas como Auxílio Brasil, vale-gás nacional , Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até mesmo a Tarifa Social de Energia Elétrica.