CadÚnico passará por reforma inédita após 14 anos de existência

O governo Lula (PT) prepara a primeira reforma no Cadastro Único (CadÚnico) dos últimos 14 anos. A base de dados é a porta de entrada para quase dois mil benefícios sociais em todo o Brasil, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica.

O CadÚnico fornece radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do país, que reúnem 94 milhões de pessoas, ou seja, quase metade da população brasileira. A partir dessas informações, o Governo Federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.

Os dados também serão usados como critério para a concessão do cashback, mecanismo de devolução do imposto para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária. A reforma entrará em vigor a partir de 2026 e prevê a devolução parcial ou integral de impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto.

O novo sistema deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial para melhorar a qualidade das informações do cadastro e fazer com que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa, fechando brechas que hoje facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas regras, gerando pagamentos indevidos.

Será uma virada de chave única, de todos os municípios ao mesmo tempo, diferente do ocorrido em 2010, quando a implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser concluída. 

Mudanças

A mudança está sendo preparada desde 2023 e ocorre no momento em que o governo começa um programa de revisão de gastos, em uma estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas.

O plano inclui um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

O novo sistema permitirá a interligação de diferentes bases de dados do Governo Federal e automatizar processos que hoje são feitos de forma artesanal.

Paralisação do CadÚnico por 4 dias

É mais do que uma integração com outras bases do governo Agora, elas serão interoperáveis, jargão técnico que significa a possibilidade de comunicação direta e online. Hoje, é como se cada um desses bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada.

Com isso, o governo precisa paralisar o CadÚnico por até 4 dias para importar manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem, por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo benefícios.

A paralisação tem impacto na ponta, já que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento e cadastrar novas famílias. Por causa disso, a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre.

A integração vai pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações online. Essa conversa será feita entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal.

Dessa forma, o Cadastro Único terá comunicação online direta com a base de óbitos, com a base de emprego, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo online. É uma medida de qualificação estrutural.

Hoje, os dados de falecimento de brasileiros são inseridos dentro do cadastro a cada três meses. Se algum beneficiário morre nesse intervalo, os pagamentos são mantidos até que haja a atualização. O novo sistema automatizará esse processo e reduzirá o intervalo.

Os assistentes sociais na ponta também terão mais ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e poderão fazer a checagem em tempo real da regularidade de um CPF.