Câmara aprova MP e amplia tarifa social de energia para famílias do Cadúnico

A conta de luz vai pesar menos no bolso de milhões de brasileiros inscritos no Cadúnico. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma medida provisória que altera o modelo da tarifa social de energia elétrica.

Com 423 votos favoráveis e apenas 36 contrários, a decisão garante isenção total ou descontos maiores para famílias de baixa renda. 

O texto segue agora para análise no Senado, que precisa votar ainda nesta quinta, último dia de validade da MP.

O que muda na Tarifa Social para o Cadúnico? 

A medida amplia o alcance do benefício e traz novas regras:

• Gratuidade para famílias do Cadúnico com consumo de até 80kWh;
• A partir de janeiro, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto pela retirada da CDE (12% da conta de luz);
• Antes da MP, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade total.

Segundo o governo, já em julho, quando a MP começou a valer, 60 milhões de pessoas receberam isenção completa e outras 55 milhões tiveram descontos.

Apoio político e pressão do governo

O presidente Lula fez um apelo direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a medida fosse votada. 

O Planalto avaliava que a rejeição da proposta seria extremamente impopular entre os beneficiários.

A análise chegou a ser adiada na terça-feira (16) por causa da votação da chamada PEC da Blindagem, mas acabou entrando em pauta no dia seguinte.

Quem pode receber a Tarifa Social? 

O texto aprovado define os seguintes grupos como beneficiários:

• Famílias inscritas no Cadúnico com renda até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC e estejam no Cadúnico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;
• Famílias em áreas isoladas atendidas por módulos de geração fora da rede elétrica.

Dívidas de hidrelétricas e impacto regional

Além da tarifa social, a MP também trouxe mudanças sobre as hidrelétricas. Agora, essas usinas poderão renegociar dívidas em atraso. 

O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) calcula que até R$ 6 bilhões podem ser recuperados, ajudando a reduzir reajustes tarifários nas regiões Norte e Nordeste.

Outro ponto do texto é a divisão dos custos de Angra 1 e 2, a partir de 2026. Esses valores serão rateados entre os consumidores do sistema nacional, exceto para as famílias de baixa renda que já recebem a tarifa social.

Cadúnico

O Cadúnico é uma espécie de lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

É a partir desta lista que o poder executivo pode selecionar pessoas para fazer parte de programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.