Desenrola: veja quem vai poder negociar dívida a partir da segunda, 17

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (14) uma portaria autorizando o início do Desenrola. Trata-se do programa do Governo Federal que prevê a negociação de dívidas de inadimplentes. Segundo a pasta, instituições financeiras devem começar a operar a linha já a partir da segunda-feira (17).

Contudo, o programa de negociação de dívidas vai ser autorizado por partes. Neste primeiro momento, a ideia é atender apenas as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 2. Estamos falando de cidadãos que têm dívidas de até R$ 20 mil contraídas com bancos até o último dia 31 de dezembro de 2022.

Ao menos até a publicação deste artigo, instituições como o Banco do Brasil e o Santander já tinham confirmado oficialmente que deverão entrar no sistema. Contudo, é provável que outros bancos também aceitem fazer parte do programa do Governo Federal. É o que sinalizaram a Caixa, o Bradesco e o Itaú, por exemplo. 

Dívidas de até R$ 100

De saída, o Desenrola vai perdoar todas as dívidas de menos de R$ 100. Estima-se que mais de 1,5 milhão de pessoas estejam em situação de inadimplência, justamente por causa dos débitos de até R$ 100. A ideia é inserir um perdão mesmo sem qualquer tipo de negociação.

Contudo, o fato é que nem todo mundo poderá ter a dívida de menos de R$ 100 perdoada. Vale lembrar que a ideia é inserir este perdão apenas para os casos de pessoas que tenham dívidas com os bancos que aceitem fazer parte do sistema.

Nem todas as dívidas poderão ser negociadas. Dentro do escopo do Desenrola, o cidadão poderá negociar uma série de débitos, mas alguns não têm negociação permitida pelo Governo Federal. O cidadão não poderá negociar:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública;
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

E a Faixa 1?

A maior parte do programa Desenrola, no entanto, ainda não vai sair do papel por agora. A chamada Faixa 1 deverá começar a ser atendida apenas por volta do mês de setembro. Esta é a faixa que inclui os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

São pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil, contraídas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Para estes casos, será preciso esperar pelo lançamento oficial do aplicativo do projeto. É através dele que o Governo vai intermediar as negociações.

O Desenrola

O Desenrola foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. A ideia do projeto é tentar diminuir o número total de endividados, que já se aproxima dos 70 milhões, e não para de crescer desde a pandemia.