Quase todos os beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único
BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência. Entenda os requisitosO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos recursos mais significativos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Ele é pago pelo Governo Federal, com ajuda do INSS para a verificação dos requisitos e pagamento dos valores. Portanto, os valores pagos a esse título não entram nas contas dos benefícios pagos pela Previdência Social como aposentadoria, auxílio-doença, etc.
O Benefício de Prestação Continuada não gera direito ao pagamento de 13º salário, nem direito ao benefício de pensão por morte para os dependentes da pessoa beneficiada pelo BPC.
Quase todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outra mudança que aumentou a regularização cadastral foi a autorização para que o representante legal insira os dados no CadÚnico, caso o requerente ou o beneficiário do BPC não tenha família de referência nem consiga fazer o cadastro.
Aplicativo CadÚnico
O lançamento do aplicativo CadÚnico, em março, também contribuiu para facilitar o processo de cadastramento.
A ferramenta permite a realização do pré-cadastro e a atualização cadastral por meio da confirmação dos dados, caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas no momento do cadastramento ou da última atualização cadastral.
A ferramenta está disponível para celulares nos sistemas Android e iOS.
O novo aplicativo também traz opções com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.
A versão pelo celular permite ainda a consulta a dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral.
O sistema também exibe os dados do domicílio, da família e da identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes.
Cadastramento é necessário
O CadÚnico é usado pelo governo federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O cadastro permite o acesso a benefícios como o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Casa Verde Amarela. Em relação ao BPC, a inclusão no cadastro acelera a obtenção do benefício, ao facilitar a comprovação de baixa renda.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência dentro dos critérios para recebimento.
A renda por pessoa da família tem que ser igual ou menor do que um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
