Lula sanciona lei que garante bônus a servidores do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira (9) a criação de um programa que vai mudar a rotina de quem atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a sanção da lei nº 15.201/2025, servidores terão direito a um bônus por produtividade, medida que promete acelerar a análise de processos e reduzir as filas da Previdência.

A novidade faz parte do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que havia sido aprovado no Congresso após a tramitação da Medida Provisória 1.296. A expectativa do governo é que o incentivo financeiro aumente a eficiência sem comprometer o atendimento regular nas agências.

Quanto será o bônus pago?

Os valores estão definidos em duas faixas:

• R$ 68 para cada processo revisado por servidores do INSS;

• R$ 75 para peritos médicos federais.

Apesar de representar um ganho extra, o pagamento é classificado como verba indenizatória. Isso significa que:

• não será incorporado ao salário;

• não contará para aposentadoria;

• não poderá ser acumulado com adicionais ou horas extras referentes ao mesmo período.

Cada servidor poderá receber até R$ 17.136 por ano, enquanto os peritos médicos terão teto de R$ 18.900. Em todos os casos, a soma da remuneração com o bônus não pode ultrapassar o limite do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Vigência e orçamento do programa

O PGB começa a valer em abril de 2025, com duração inicial de 12 meses. Caso haja disponibilidade de recursos, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

O orçamento previsto para este primeiro ciclo é de R$ 200 milhões.

Entre as atividades contempladas estão:

• revisões de benefícios;

• perícias médicas em locais sem atendimento;

• análise de documentos fora do expediente;

• avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Regras adicionais e fiscalização

A participação dos servidores será voluntária e não poderá atrapalhar o fluxo normal de atendimentos.

A regulamentação do programa ficará a cargo dos Ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.

A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acrescentou três emendas sugeridas pelo Executivo.

Uma delas prevê a divulgação periódica das metas e resultados em portais oficiais, garantindo maior transparência na execução do programa.

Vai dar certo?

A medida sancionada por Lula representa não apenas um incentivo financeiro, mas também uma tentativa de dar resposta a uma das maiores queixas da população: a demora no atendimento do INSS.

O bônus surge como ferramenta para agilizar os processos e aliviar a pressão sobre os servidores, que lidam diariamente com a alta demanda.

Ao mesmo tempo, a divulgação obrigatória de metas e resultados deve garantir mais transparência. Se funcionar como planejado, o programa pode marcar um passo importante na relação entre governo, servidores e cidadãos que dependem da Previdência.