A licença-paternidade é um benefício garantido pelas leis trabalhistas aos pais para terem um período de dias livres, logo após o nascimento do filho.
Isso porque, nesse momento, é importante a presença da mãe e também do pai. Então, acompanhe esse artigo para saber mais sobre o assunto.
O que é a licença-paternidade?
A licença-paternidade é um benefício liberado ao empregado para ele se ausentar do trabalho, para cuidar de seu filho recém-nascido ou adotado.
A licença não deve ter prejuízo de remuneração, isto é, não pode ser descontado da sua remuneração os dias em que estiver ausente. Esse é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Até porque o objetivo da licença é permitir que o pai esteja presente nesse momento tão importante e especial para eles.
Quantos dias dura a licença-paternidade?
A Constituição Federal prevê licença de 5 dias, período que se inicia no 1° dia útil após o nascimento da criança.
No entanto, nas empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, o prazo será estendido para 20 dias (5 dias, prorrogáveis por mais 15 dias).
Ainda assim, é possível estender ainda mais o prazo legal que pode ser concedido pelo empregador, seja por negociação em acordo individual ou convenção sindical.
Portanto, as empresas podem negociar condições melhores sobre a licença, por meio de políticas internas ou negociação coletiva.
Programa Empresa Cidadã
Em 2008, foi aprovada a lei do Programa Empresa Cidadã, criado pelo governo federal. Com o intuito de incentivar os funcionários e melhorar a qualidade de vida, o programa também oferece vantagens para o empregador e melhora a cultura organizacional.
Licença-paternidade de 120 dias
O artigo 71-A da Lei nº 8.213/1991 permite a concessão de licença de 120 dias ao segurado do sexo masculino que obtém guarda unilateral da criança para fins de adoção.
Além disso, se a mãe falecer ou abandonar o lar, o pai pode ter direito ao tempo restante da licença maternidade.
Quem tem direito a licença-paternidade?
A licença-paternidade é um benefício garantido aos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, no caso da iniciativa privada.
Além dessas categorias, os servidores públicos também têm direito a licença.
Como solicitar a licença-paternidade?
Para solicitar a licença paternidade o profissional precisa fazer o pedido diretamente ao empregador. Outro detalhe importante é, assim que possível, apresentar a ele a certidão de nascimento da criança ou o documento que comprove a adoção e a data em que a criança passou a estar sob a guarda da família.
O salário sofre alterações? Existe algum desconto?
A Licença Paternidade é uma licença remunerada, prevista pela CLT. Dessa forma, não há nenhum tipo de desconto salarial ao longo do período de ausência.
No entanto, o colaborador não pode exercer nenhum tipo de atividade que seja remunerada, ao longo da licença, para que o benefício não seja suspenso.
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