licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira, dia 13,  dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.   De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses...

A licença paternidade é um direito garantido aos pais trabalhadores, permitindo que eles se ausentem do trabalho por alguns dias após o nascimento de um filho para apoiar a mãe e se envolver nos primeiros momentos de vida do bebê. Este benefício, que atualmente é de cinco dias consecutivos, tem...