licença-paternidade

A licença-paternidade no Brasil, tradicionalmente restrita a poucos dias de afastamento do trabalho, está prestes a passar por uma reformulação histórica.  O Projeto de Lei (PL) nº 3.935, em tramitação no Congresso Nacional busca não apenas ampliar o prazo do benefício, mas também regulamentá-lo definitivamente e criar o salário-paternidade custeado...

A partir da entrada em vigor da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, microempreendedores individuais (MEIs) e outras categorias de trabalhadores terão direito à licença-paternidade. A lei estende o direito à licença-paternidade para categorias antes desassistidas, como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, empregados domésticos e segurados especiais...