Abolição do saque-aniversário?

O governo liderado por Lula anunciou sua intenção de abolir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS 2025). Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego, é um fervoroso defensor do fim dessa opção, e parece que ele está se aproximando disso.

Os trabalhadores só poderiam usar os recursos do FGTS em condições específicas antes da introdução do saque-aniversário em 2019. O presidente Jair Bolsonaro implementou a medida para permitir o acesso parcial aos fundos com o objetivo de estimular a economia do Brasil.

Pouco tempo depois da criação dessa modalidade, o governo introduziu o empréstimo consignado vinculado ao saque-aniversário do FGTS para estimular a economia.

Os funcionários podem acessar até metade dos fundos disponíveis com esse empréstimo ainda em vigor.

Quais serão as mudanças?

Conforme as propostas do ministro Luiz Marinho, o governo está considerando mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS em 2025.

Antes de serem implementadas, essas alterações devem passar pela análise do Senado e da Câmara dos Deputados se forem aprovadas por meio de um Projeto de Lei.

As mudanças incluem o fim da carência de dois anos para o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, o fim da antecipação de parcelas do saque-aniversário por empréstimos consignados e a criação de um novo empréstimo para trabalhadores da iniciativa privada com desconto direto no FGTS.

Conforme previsto pelo ministro Luiz Marinho, o FGTS 2025 pode experimentar mudanças significativas.

Ao invés de simplesmente extinguir as regras, a proposta em análise visa reformular o saque-aniversário e os empréstimos consignados associados com o objetivo de fornecer regras mais adaptáveis para os trabalhadores.

Marinho está planejando apresentar a proposta para o segundo semestre deste ano, apesar da falta de aprovação do Projeto de Lei (PL).

Por que razão o governo pretende terminar?

O ministro Luiz Marinho argumenta que a medida é necessária porque o saque-aniversário dificulta o acesso ao saque-rescisão e reduz a reserva do FGTS, que foi criada para situações de emergência, como comprar uma casa ou demitir-se sem justa causa.

O saque-aniversário acaba limitando a função principal do FGTS, que é fornecer recursos financeiros aos trabalhadores em momentos de crise, segundo Marinho. A antecipação parcial dos fundos por meio de saque-aniversário e empréstimos consignados acaba prejudicando o uso dos fundos em situações de emergência.

Como resultado, o governo quer garantir que o FGTS continue cumprindo sua função de proteção ao trabalhador, mantendo os recursos disponíveis apenas para situações de maior necessidade e evitando o uso indevido do fundo para outras finalidades.

O processo de saque do FGTS em 2025

O Fundo de Garantia oferece aproximadamente quinze opções de saque, incluindo resgate por rescisão, aposentadoria e calamidade, entre outras coisas. Confira:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.