Como funciona o saque-aniversário do FGTS? Como aderir?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, entre outras hipóteses, para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Além disso, o FGTS é direito de todo trabalhador que está vinculado pelo regime da CLT e que teve seu contrato firmado a partir de 05/10/1988.

Antes desse período, o fundo era facultativo, ou seja, era escolha de cada um ter ou não uma garantia. Mas voltando no assunto saque, você não precisa esperar que a demissão aconteça para poder usufruir desse dinheiro.

Com relação ao saque-aniversário, a modalidade foi instituída em 2019 e permite que o trabalhador faça um saque anual do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Trata-se de uma opção, ou seja, ninguém tem a obrigatoriedade de aderir.

O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deve fazer a solicitação através do aplicativo FGTS, no site da Caixa, no Internet Banking Caixa ou nas Agências. A data limite para solicitar é o último dia útil do mês do aniversário.

Veja mais detalhes sobre essa modalidade na leitura a seguir.

Quando é liberado o saque-aniversário?

A liberação ocorre desde o primeiro dia do mês do aniversário. A partir desta data, os valores já ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em 27 de fevereiro, terá desde o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de abril para fazer o saque. Caso este não realize o saque, o valor volta automaticamente para a conta do FGTS.

Quanto é possível tirar do saque-aniversário?

Os valores para saque-aniversário são limitados. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, não poderá fazer o saque do saldo total da sua conta do FGTS.

Portanto, poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. Confira a tabela abaixo:

Saldo no FGTS	Percentual de saque	Parcela adicional
Até R$ 500	50% do saldo	sem adicional
De R$ 500,01	40% do saldo	R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil	30% do saldo	R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil	20% do saldo	R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil	15% do saldo	R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil	10% do saldo	R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01	5% do saldo	R$ 2,9 mil

O saque-aniversário é vantajoso?

Fique sabendo que a opção de saque-aniversário é reversível, ou seja, o trabalhador pode solicitar voltar para a sistemática saque-rescisão a qualquer momento.

Todavia, por exemplo, se o trabalhador está prestes a se aposentar e tem dívidas para quitar e o valor seria relevante para esse pagamento ou para renegociação, então é uma boa ideia aderir ao saque.

Outro fator positivo, quando se aposentar terá acesso ao valor integral do saldo da conta do FGTS, então é uma forma de usufruir do dinheiro antecipadamente e se preparar para uma aposentadoria livre de dívidas.

Desvantagem: o trabalhador quando adere ao saque-aniversário fica impossibilitado de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só será possível sacar os 40% da multa que é paga pelo empregador.