Correção do FGTS e o impacto no Programa Minha Casa, Minha Vida

Essa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu as regras de remuneração do FGTS, acalmando os temores do mercado imobiliário. Esta mudança não apenas preserva a sustentabilidade da indústria da construção civil, mas também garante que o déficit habitacional crônico do Brasil continue sendo enfrentado.

Correção do FGTS

Até 2017, o saldo do FGTS era corrigido anualmente pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. No entanto, essa abordagem enfrentou críticas por não acompanhar a inflação real, prejudicando os trabalhadores.

A decisão recente do STF introduziu uma nova fórmula de correção que busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e a viabilidade dos programas habitacionais. A partir de agora, o saldo do FGTS será reajustado da seguinte maneira:

• Caso a TR + 3% seja igual ou superior à inflação oficial (IPCA), essa taxa continuará sendo aplicada.
• No entanto, se a TR + 3% ficar abaixo do IPCA, o saldo do FGTS será corrigido pelo IPCA, garantindo uma remuneração justa aos trabalhadores.

Além disso, a distribuição de lucros do fundo para os trabalhadores, implementada em 2017, continuará sendo realizada.

Impacto no Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida, responsável por contratar mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos, depende fortemente dos recursos do FGTS. Com taxas de juros significativamente mais baixas que o mercado e subsídios generosos, este programa permite que famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 8.000 realizem o sonho da casa própria.

De acordo com cálculos da Caixa Econômica, se o FGTS tivesse remuneração pela poupança, cerca de 234 mil famílias com renda de até R$ 2.000 não teriam acesso ao Minha Casa, Minha Vida neste ano. Além disso, outras 129.630 famílias perderiam o direito a descontos que representam quase dez vezes sua renda familiar.

Conclusão

A decisão do STF não apenas protege os programas habitacionais existentes, mas também preserva inequivocamente as operações de financiamentos e empréstimos realizados pelo FGTS. 

Isso garante que o fundo continue sendo a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário destinado às famílias de baixa renda.