FGTS é liberado para os municípios atingidos por chuvas em Pernambuco

O Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou, na manhã desta segunda-feira, dia 30, algumas das áreas mais atingidas pelas chuvas no Recife, capital de Pernambuco. As buscas por corpos continuam e até o fechamento desta matéria, o número de vítimas fatais chegava a 91.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o saldo do FGTS das pessoas dos municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco será liberado desde que seja solicitado pelos governos locais. 

As chuvas amenizaram um pouco no Grande Recife e na Zona da Mata. A Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) reforçou o alerta sobre o alto risco de deslizamentos, devido ao solo estar bastante encharcado. Por enquanto, as ordens são ter cautela e sair de locais onde pode haver deslizamentos.

Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas. 

Devido ao desastre natural, os moradores de Recife têm direito ao saque dos valores do FGTS (Fundo de Garantia). Trata-se do chamado saque-calamidade.

O que é o Saque-Calamidade?

O saque-calamidade é uma das modalidades de resgate da poupança trabalhista prevista em Lei. De acordo com as normas deste modelo, o trabalhador tem o direito de reaver o saldo depositado em contas ativas e inativas por necessidade pessoal, urgente e grave, proveniente de desastre natural que tenha atingido drasticamente a localidade onde reside. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem cerca de R$ 1 bilhão destinados a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais eventualmente interrompidos por conta de desastres.

Nos estados de Alagoas e Pernambuco, 63 municípios estão sob monitoramento e 14 já tiveram situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em razão das fortes chuvas.

A liberação de recursos federais ocorre em três etapas: no primeiro momento, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas e alimentação para as equipes de resgate. 

Na segunda etapa, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, com limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água.

A terceira etapa é quando o município solicita, até 90 dias depois do término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.

Como sacar o FGTS?

O trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade precisa baixar o App FGTS e inserir as informações de cadastro. 

Em seguida, deve ir para a opção Meus Saques, selecionar Outras Opções de Saque – Calamidade Pública e acessar sua cidade.

Os documentos que precisam ser encaminhados são a carteira de identidade (com foto), carteira de habilitação ou passaporte; e comprovante de residência em nome do trabalhador.

Pode ser conta de luz, água ou outro documento recebido via correio e emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a), vale a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

O trabalhador seleciona, então, a opção para creditar o valor em conta da Caixa, ou de outro banco, e envia a solicitação. Caso o saque seja aprovado, o prazo para retorno da análise e crédito em conta é de cinco dias úteis.