FGTS: Especialistas temem mudanças no saque-aniversário

Dentro de mais alguns dias, o governo federal deverá enviar ao congresso nacional um projeto de lei com previsão de mudanças para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até lá, o fato é que alguns especialistas estão preocupados com as alterações que serão propostas.

Esta é uma preocupação que atinge sobretudo as pessoas que trabalham com moradia para a baixa renda. Em entrevista, Rodrigo Osmo, diretor-presidente da construtora Tenda, disse que as mudanças nas regras poderiam ter um impacto negativo nesta área.

“Se não houver cuidado em como é que se mexe na dinâmica de remuneração do FGTS, a gente pode desconstruir algo que funciona extremamente bem”, afirma o executivo da Tenda, cujo foco é o público de baixa renda.

“Essa mudança em discussão tem de ser pensada com muito cuidado para a gente não cometer algo extremamente doloroso para a população carente”, disse ele em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Governo se divide sobre saque-aniversário

As mudanças no saque-aniversário do FGTS são um pedido do ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT). Mas se engana quem pensa que ele tem total apoio do governo federal. Apurações feitas pelo jornal O Estado de São Paulo, indicam que uma ala do poder executivo não gosta dessas ideias.

Segundo o jornal, a alta cúpula da Caixa Econômica Federal e do ministério da casa Civil ligaram uma espécie de alerta neste sentido. Eles temem que as mudanças no saque-aniversário possam fazer crescer o risco de descapitalização do fundo.

O que pode mudar

Segundo informações de bastidores, o texto final que vai ser enviado ao congresso nacional já teria sido aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros pontos, o documento prevê mudanças no sistema de saque desta modalidade de retirada.

Hoje, o cidadão que opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes. Em compensação, ele perde o direito de sacar o valor em caso de demissão sem justa causa.

A ideia de Marinho é alterar essa regra e passar a permitir que mesmo aquele indivíduo que entrou no saque-aniversário passe a ter o direito de também sacar a quantia em caso de uma demissão sem justa causa.

Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal apontam que mais de 32,7 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário no Brasil nos últimos anos.